O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de dirigentes da entidade e integrantes do Conselho de Representantes participou hoje (8/7) de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O encontro, que teve como objetivo discutir a importância do planejamento estratégico para os tribunais e os projetos de interesse da magistratura, também contou com a participação de dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do secretário-geral do CNJ, juiz do Trabalho Rubens Curado.

Em sua intervenção, o ministro Gilmar Mendes falou da importância da participação das entidades de classe e dos juízes de todas instâncias no planejamento estratégico dos tribunais. Segundo o ministro, as diversas inspeções realizadas nas Regiões têm revelado problemas pontuais, a exemplo da alocação de recursos muitas vezes concentrada nos tribunais ocasionando más condições de trabalho para os juízes de 1º grau. “Precisamos avançar a partir da participação geral e de parceiras”, afirmou.

Gilmar Mendes também falou das estratégias para o cumprimento da meta nº 2, que visa o julgamento, ainda esse ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005; pediu uma maior integração entre as justiças estadual e federal e ressaltou a importância do Pacto Republicano. “Estamos preocupados com o funcionamento da justiça e não estamos medindo esforços para vencermos”, finalizou Gilmar Mendes, ao pedir o apoio institucional das entidades para o que denominou uma justiça integrada e um modelo constitucional uno e único que, segundo ele, é meta do CNJ.

Luciano Athayde falou da posição da Justiça do Trabalho em relação ao planejamento estratégico, exaltando a Resolução nº 70 do CNJ que garantiu a participação das entidades de classe e dos juízes de 1º e 2º graus no planejamento. “A Resolução é um marco histórico e sinaliza para o que o ministro Gilmar denominou de ‘nova institucionalização para os tribunais’”, afirmou, relatando que o Conselho de Representantes da Anamatra, em reunião no dia 1º de julho, decidiu apoiar a Resolução e participar de forma efetiva do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Ainda sobre o planejamento estratégico, o presidente da Anamatra relatou a deliberação do Conselho de Representantes da Anamatra pela criação de uma assessoria de orçamento, com o objetivo de subsidiar as comissões sobre o tema nos tribunais. Segundo Luciano Athayde, o tema ainda é de desconhecimento dos magistrados o que compromete, inclusive, a gestão bienal da entidade. “Precisamos planejar e acompanhar a execução orçamentária, dando uma contribuição efetiva e qualificada”, afirmou.

Subsídios e ATS
Na reunião, também foram discutidas as dificuldades que os magistrados vêm encontrando com os esforços pela aprovação do Projeto de Lei nº 7297/2006, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos ministros do Supremo tribunal Federal. Sobre esse assunto, o ministro Gilmar afirmou que conversou com líderes partidários que sinalizaram positivamente para a aprovação do texto em agosto, logo após o término do recesso parlamentar. 

Gilmar Mendes relatou o seu esforço pessoal pela aprovação do projeto, inclusive com conversa com o presidente da República e diversos líderes. Segundo o ministro, a dificuldade na aprovação da proposta este ano passou, em especial, pela crise econômica mundial que não criou um cenário favorável no Congresso Nacional. “A não aprovação é algo que me aflige”, disse o ministro.

Sobre o adicional por tempo de serviço, Gilmar Mendes falou do compromisso do Senado de aprovar a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que atualmente aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria  do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto, diferentemente daquele da PEC 210/07, aprovado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no qual foram incluídas diversas categorias de servidores, dirige-se apenas aos magistrados e membros do Ministério Público.

Além do presidente da Anamatra, participaram reunião no CNJ o diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho, o diretor de prerrogativas e assuntos jurídicos, Germano Siqueira, a diretora de eventos e convênios, Carla Leal, e os seguintes membros do Conselho de Representantes da Anamatra: Luciana das Neves (Amatra 1), Sônia Lacerda (Amatra 2), Olívia Coelho (Amatra 3), Luiz Antonio Colussi (Amatra 4), Viviane de Faria (Amatra 5), Érico Renato Cordeiro (Amatra 6), André Cavalcanti (Amatra 13), Vitor Yamada (Amatra 14), Fernando Falcão (Amatra 19) e Leonadro Ely (Amatra 24).

Juízes que acompanharam a reunião com o ministro Gilmar Mendes
e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado