A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/07 que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público aprovou hoje à tarde (7/7) relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O texto segue agora para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhou a sessão da Comissão Especial, juntamente com o diretor legislativo da entidade, Ary Marimon Filho, e diversos integrantes do Conselho de Representantes da Anamatra. “Mais uma importante etapa foi vencida”, afirmaram os dirigentes.

“O restabelecimento do adicional por tempo de serviço representa uma medida importante para a valorização profissional. É também um mecanismo compensatório importante para os magistrados mais antigos que já dedicaram bastante tempo ao exercício da função judicatante”, completou Luciano Athayde.

O restabelecimento do ATS é bandeira histórica da Anamatra. O texto da PEC partiu de sugestão da entidade e de integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Comissão Especial também foi criada após pedido da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

Participaram da mobilização os seguintes membros do Conselho de Representantes da Anamatra: Luciana das Neves (Amatra 1), Sônia Lacerda (Amatra 2), Olívia Coelho (Amatra 3), Luiz Antonio Colussi (Amatra 4), Viviane de Faria (Amatra 5), André Cavalcanti (Amatra 13), Fernando Falcão (Amatra 19) e Leonadro Ely (Amatra 24).