Foto: Débora Zampier/AMB
Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE) e os magistrados
Ary Marimon e Mozart Pires
O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, reuniu-se nos dias 30 de junho e 1º de julho na Câmara dos Deputados com diversos líderes partidários e parlamentares. O magistrado, que esteve acompanhado de integrantes do Conselho de Representantes da Anamatra e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, levou aos deputados o pleito da Anamatra pela aprovação de projetos de lei ligados ao Judiciário. Entre as propostas estão o Projeto de Lei (PL) nº 7297/2006, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) para os integrantes da magistratura.
Ary Marimon também falou sobre propostas que têm preocupado os magistrados, entre elas a PEC 358/2005, que trata da segunda parte da Reforma do Poder Judiciário. Na PEC, foi suprimido do art. 111-A da PEC a expressão "oriundos da magistratura de carreira". Para a Anamatra, a manutenção da expressão garante que o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorra, exclusivamente, por juízes de carreira dos tribunais regionais, uma vez que 1/5 das vagas são preenchidas por indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
Outra preocupação levada aos parlamentares foi quanto à PEC 457/05 que amplia para 75 anos a idade limite para a permanência no serviço público, com imediata eficácia em relação aos ministros do Supremo e de tribunais superiores. Para a Anamatra, além de engessar a carreira, subtraindo legítima perspectiva do conjunto dos magistrados que atuam nas diversas instâncias, a proposta traz ainda a possibilidade de estagnação administrativa do Poder Judiciário.
Para Ary Marimon, as audiências foram positivas e a Anamatra continuará atuando até o recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17 e se estenderá até 31 de julho. "Os parlamentares têm sido avisados de que estão abdicando do poder de legislar relativamente ao tema dos subsídios. Os juízes já não creem na via legislativa, devendo buscar seu direito como qualquer cidadão que se vê prejudicado em tal condição", alertou o magistrado.
Especificamente quanto PEC do ATS, em tramitação na Câmara dos Deputados, Marimon também acompanhou a sessão ordinária da Comissão de Trabalho (CTASP), onde foi feita a leitura do parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). “Embora tenha havido um pedido de vista coletivo, alguns parlamentares avançaram nas discussões, sendo possível colher a manifestação de sérias dúvidas do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) a respeito da inserção de algumas carreiras como beneficiadas pelo projeto, entre as quais a dos ‘servidores de atividade-fim do Legislativo e do Judiciário’, dentre outras”, explicou Ary Marimon.
Os magistrados estiveram com os seguintes deputados: André de Paula (DEM/PE), líder da minoria; Beto Albuquerque (PSB/RS); Bruno Araújo (PSDB/PE); Bruno Rodrigues (PSDB/PE); Eduardo da Fonte (PP/PE); Flávio Dino (PCdoB/MA), João Campos (PSDB/GO); José Eduado Cardozo (PT/SP); Maurício Rands (PT/PE), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Régis de Oliveira (PSC/SP); Vilson Covatti (PP/RS), Roberto Magalhães (PSDB/PE); e Wolney Queiroz (PDT/PE).
