A diretoria da Anamatra e diversos congressistas visitaram hoje (17/3), após a programação científica do 6º Congresso Internacional da Anamatra, as dependências do Tribunal de Trabalho de Lisboa, correspondente à primeira instância da Justiça do Trabalho na capital portuguesa.

Os congressistas foram recebidos por magistrados do órgão e fizeram uma visitação às instalações do prédio. A presidente do Tribunal, Alexandra Pecegueiro, recebeu do presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, uma placa de homenagem pelo apoio para a realização do 6º Congresso em Lisboa.

Na oportunidade, os magistrados puderam conhecer mais das especificidades do órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho de Lisboa. Entre as peculiaridades está, por exemplo, a não estabilização da causa com apresentação da contestação, inexistência de prescrição no curso do contrato, entre outras.

Outra curiosidade da Justiça do Trabalho portuguesa é que as ações relativas aos acidentes de trabalho são tratadas, primeiro, no âmbito administrativo, sob a condução do Ministério Público, dentro das dependências e da estrutura do Tribunal, seguindo-se, se for o caso, o contencioso, sob a direção do juiz do Trabalho.