Os magistrados decidiram pela elaboração de um documento conjunto e consensual que será encaminhado ao parlamentares, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também foi decidida a retomada das discussões entre juízes do Trabalho, estaduais e federais sobre o Projeto de Lei nº 6542/2006. O projeto visa regulamentar o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 45/2004, o qual delegou à lei ordinária a tarefa de determinar o âmbito da competência suplementar da Justiça do Trabalho.
“As interpretações dos tribunais superiores têm diminuído a competência da Justiça do Trabalho que na verdade foi ampliada”, alertou o Luciano Athayde ao referir-se, em especial, às relações de trabalho dentro do poder público e ao conclamar uma postura ativa das entidades de classe representativas da magistratura.
A reunião contou com a presença dos presidentes da AMB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Mozart Valadares e Fernando Mattos, dos juízes do Trabalho e dirigentes da AMB, Irno Resener (Amatra 12) e Luis Cláudio dos Santos Branco (presidente da Amatra 17), do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, e do juiz federal e coordenador de comissões da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno Junior.
