Anamatra discute planejamento e gestão estratégica para o Poder Judiciário

Reunião no CNJ busca concretizar as metas definidas pelo Conselho para todos os tribunais do País

 

 
A juíza Eulaide Maria Villela Lins, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra, participou nesta quarta-feira (3/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma reunião que discutiu o cumprimento da meta 2, que faz parte de um conjunto de 10 metas estabelecidas pelo CNJ, no II Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo da meta 2 é identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005.

Na reunião de hoje, foram ouvidos os procuradores-gerais de diversos estados do Brasil. Coordenada pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado Silveira, a reunião teve como objeto tentar encontrar soluções para os problemas das execuções fiscais. Segundo o magistrado, a primeira medida será montar um grupo de trabalho para pensar em um modelo de execução fiscal eletrônica que possa ser utilizado por todos os estados.Sobre a participação das entidades de classe, Rubens Curado disse que é necessária a atuação de todos os atores.

“O papel das associações é a fomentar a importância do planejamento estratégico e a sua realização nos tribunais”, afirmou Eulaide Lins, ao afirmar que haverá uma reunião em data ainda a ser definida com as associações de magistrados para que auxiliem na concretização do planejamento.

Confira abaixo as 10 metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;

2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005;

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;

8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);

9. Implantar núcleo de controle interno;

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

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