Colaboração: Juizes Fátima Stern e Hugo Melo Filho
Otávio Brito Lopes, Vera Regina Reis, Fátima Stern e Cláudio Montesso
A secretária-geral da Anamatra, Fátima Stern, e o ex-presidente da entidade, Cláudio José Montesso participaram da cerimônia de abertura e das demais sessões plenárias da Assembleia Geral da 98ª Conferência Internacional da OIT, realizada em Genebra neste mês.
Pela primeira vez, magistrados do Trabalho de 1º grau participaram do evento como observadores, integrando a comitiva oficial do governo brasileiro. A comitiva brasileira vinculada ao ramo do Direito do Trabalho foi composta também pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus e Dora Maria da Costa, pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, pela sub-procuradora Vera Regina Reis e pela procuradora Juliana Vignoli.
“Na qualidade de defensora do Direito do Trabalho, foi muito importante a participação da Anamatra na Conferência da OIT, onde pudemos vislumbrar a realidade das condições de trabalho de outros países”, afirmou Fátima Stern, ao final do evento. A magistrada registrou o protagonismo da OIT na fixação de parâmetros mínimos para o trabalho, bem como na busca de soluções para problemas, a exemplo a crise mundial. “A importância da troca de ideias e aprendizado recíproco são vitais para todos aqueles que buscam a construção de um mundo mais justo”, concluiu.
Na abertura da Assembléia Geral, realizada no dia 12 de junho, os representantes dos países membros da OIT apresentaram diagnósticos sobre a crise econômica mundial. Nesse aspecto, cada país fez, em breves linhas, a indicação da situação frente à crise mundial e as medidas que estão sendo adotadas para minimizar os seus impactos sobre a população.
Coube ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, falar sobre a situação brasileira e a reação do país com o desenvolvimento de ações e estratégias que permitiram o fomento de empregos e a elevação da renda do trabalhador. "Realizamos uma série de medidas rápidas e de estímulo ao aquecimento de crédito. Também adotamos um discurso em que empresários beneficiados com empréstimos de dinheiro público, com juros subsidiados, não poderiam demitir trabalhadores", declarou o ministro, ao falar também do Bolsa-Família. Clique aqui e leia a íntegra do discurso do ministro Carlos Lupi
Combate ao trabalho infantil
Ainda no dia 12 de junho, houve a comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, bem como o aniversário de 10 anos da adoção da Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Este ano, ao mesmo tempo em que se celebrou os progressos alcançados nos últimos dez anos, foi posto em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como a exploração de meninas no trabalho infantil.
Dentro da programação, a Conferência trouxe a apresentação de coral de adolescentes africanos, egressos de programa contra o trabalho infantil; bem como a manifestação de diversos convidados a respeito do tema.
Conferência de Cúpula
Juan Somavia e o presidente Lula / Foto: Ricardo Stuckert/ PR
Entre os dias 15 e 17 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho realizou uma reunião de cúpula sobre a crise mundial de emprego. A reunião contou com a presença de cerca de 10 chefes de estado e de governo, entre eles o presidente Lula, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy. Ao lado da manifestação dos chefes de estado e de governo, também foram realizados diversos painéis, com a participação de ministros de estado, representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo de diversos Estados Membros da Organização Internacional do Trabalho (atualmente são 183 países).
Antes do pronunciamento brasileiro perante à Assembleia da Conferência, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmaram o compromisso do Brasil em apoiar a Agenda do Trabalho Decente da OIT. Na solenidade, o Brasil fez o depósito da ratificação da Convenção 102 da OIT e o presidente Lula registrou os avanços alcançados pelo país na área da Previdência Social.
Em discurso, o presidente Lula destacou que embora a crise econômica tenha colocado o mundo em uma situação “muito delicada”, o momento representa também uma oportunidade para aprender e por em prática novas alternativas para melhorar a situação dos países. “No momento em que vivemos o pior retrocesso econômico em muitas décadas, é fundamental que a comunidade internacional se una em busca de respostas. A OIT é o lugar apropriado para buscar soluções coordenadas aos impactos da crise que afeta a todos”, disse Lula. Ao final, o presidente brasileiro foi aplaudido de pé pela plateia e seu pronunciamento teve grande repercussão, inclusive na mídia internacional e na manifestação de outros oradores. Para ler a íntegra do discurso do presidente Lula acesse - http://www.info.planalto.gov.br/download/discursos/pr1287-2@.doc
O presidente Lula participou também de reunião com lideranças sindicais internacionais que elogiaram a forma como o governo brasileiro vem agindo diante da crise internacional. Os representantes do governo e das organizações de trabalhadores e de empregadores que compuseram a delegação brasileira assumiram compromisso, em nome das instituições que representam, de dar continuidade ao diálogo que já vem desenvolvendo em torno da elaboração e implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil. Clique aqui e leia a declaração conjunta entre a OIT e o governo brasileiro.
Grande parte das intervenções da Conferência considerou que os empregados não deram origem à crise mundial, mas que são os mais penalizados com ela. Também muito se disse que a crise financeira, caso não seja resolvida, imergirá o mundo numa grave crise social. As discussões tiveram ainda por pressuposto o trabalho decente e a globalização equitativa, ambos assuntos já deliberados pela OIT em oportunidades e documentos anteriores.
Resultados
Nos últimos dias do evento, seguiram-se os debates perante a Assembleia Geral e também a reunião das comissões para preparação dos documentos a serem aprovados na Conferência. As comissões giraram em torno de temas, tais como, discriminação, HIV-AIDS e a aplicação das resoluções e convenções da OIT pelos países signatários, além daquela que tratou da elaboração do documento final sobre a crise mundial. Os empregados, empregadores e o governo realizaram, de início, reuniões em separado e, na medida em que avançavam os trabalhos, reuniram-se em plenárias.
A Assembleia Geral da Conferência aprovou diversos enunciados com temáticas sobre a crise financeira, a aplicação das normas de trabalho e HIV/Aids no mundo do trabalho. O último tema será aprofundado pela OIT com o objetivo do desenvolvimento de edição de resolução no próximo ano.
No dia 20 de junho, foi aprovada, por unanimidade, a resolução “Para recuperação da crise – Um pacto mundial para o emprego”. Para diversos representantes de delegações, foi o documento mais importante do evento, por conter importantes consensos por parte da composição tripartite e por representar grande avanço na luta contra os efeitos nefastos da crise mundial em relação ao trabalho. As diretrizes contidas no documento serão implementadas nos países participantes da conferência, por intermédio de seus dirigentes; bem como levadas pela OIT aos demais organismos integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive FMI e Banco Mundial.
O Pacto contém diversas medidas para combate à crise, quais sejam a resposta à crise baseada no trabalho decente; princípios para promover a recuperação e o desenvolvimento; aceleração da criação de postos de trabalho; recuperação do emprego e respaldo às empresas; estabelecimento de sistemas de proteção social e proteção às pessoas; fortalecimento do respeito às normas internacionais do trabalho; diálogo social (negociar coletivamente, identificar as prioridades, estimular a ação), entre outros. O objetivo é dar forma a uma globalização justa e sustentável.
Ao final do evento, os presentes ouviram uma mensagem à distância do secretário-geral das ONU, Ban Ki-Moon. O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, conclamou os estados a levarem, através de suas delegações, o conteúdo do pacto às outras instâncias de deliberação, a exemplo do G-8; bem como às assembleias dos demais organismos da ONU.
Juan Somavia e o ex-presidente da Anamatra Cláudio Montesso
