Os juízes Ary Marimon Filho, Renato Henry Sant`Anna e Fátima Stern; o deputado Ricardo Barros e o juiz Cláudio Montesso

A revisão dos subsídios, o aumento do limite de aposentadoria compulsória para os servidores públicos de 70 para 75 anos e a 2ª parte da Reforma do Judiciário foram os projetos discutidos em uma audiência realizada nesta terça-feira (26/5) entre o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e dirigentes da entidade – Renato Henry Sant`Anna e Ary Marimon Filho, atual e futuro diretor de assuntos legislativos, respectivamente, e a diretora de formação e cultura, Fátima Stern.

Na audiência, os magistrados pediram o apoio do vice-líder para que o Projeto de Lei nº 7297/2006, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, entre na pauta da Câmara. “Temos que buscar uma solução para o projeto. Alguns líderes já sinalizaram posição favorável à proposta”, afirmou Ricardo Barros. Para o diretor de assuntos legislativos e futuro vice-presidente da Anamatra, Renato Sant`Anna, “a reunião demonstrou que o trabalho de convencimento no Congresso vem surtindo efeito”.

Os dirigentes da Anamatra levaram também ao parlamentar a preocupação quanto ao art. 111-A da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005, que trata da segunda parte da Reforma do Poder Judiciário. No artigo, foi suprimida a expressão “oriundos da magistratura de carreira” constante no inciso 2º do artigo. Para a Anamatra, a manutenção da expressão garante que o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorra, exclusivamente, por juízes de carreira dos tribunais regionais, uma vez que 1/5 das vagas são preenchidas por indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público.

Na reunião, os dirigentes trataram também da PEC 457/2005,  que aumenta o limite de aposentadoria compulsória para os servidores públicos de 70 para 75 anos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores. “A proposta, na verdade, sinaliza para uma alteração das regras da aposentadoria, podendo aumentar também a da idade mínima”, alertou Cláudio Montesso.