O deputado José Santana de Vasconcelos (PR/MG) entregou ontem (13/5) ao plenário da Câmara dos Deputados requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7297/2006, que “dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo tribunal Federal”.
O projeto, que é acompanhando prioritariamente pela Anamatra, chegou a ser incluído na pauta do Plenário da Câmara no dia 17 de dezembro, mas não foi votado. O motivo foi a retirada da matéria da pauta do colegiado, a pedido de alguns líderes partidários.
O PL 7.297/2006, que tramita há dois anos na Câmara dos Deputados, tem previsão orçamentária, e foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto aguarda apenas a apreciação do Plenário daquela Casa legislativa para seguir ao Senado Federal.
