Governo federal envia ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta acesso às informações públicas

Anamatra participou da solenidade de divulgação do projeto e de outras medidas que facilitarão o acesso às informações públicas

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

 
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou nesta quarta-feira (13/5) da solenidade no Palácio do Itamaraty realizada para registrar o envio pelo governo federal ao Congresso Nacional de um projeto de lei regulamentando o acesso às informações públicas.
 
Na solenidade, que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo anunciou ainda o lançamento do portal “memórias reveladas”, que disponibiliza documentos sobre a ditadura, de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Na ocasião foi feito ainda o chamamento público para o recebimento de arquivos da ditadura militar, que estejam em poder de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos ou militares.
 
Ao registrar a relevância das iniciativas, o presidente Lula disse que é importante reafirmar sempre que “aquele que não conhece a própria história está fadado a repeti-la”. Para Lula, o “direito à informação é um dos instrumentos mais eficientes de combate à corrupção”. O presidente disse ainda que o projeto garante o acesso pleno, imediato e gratuito às informações. “É uma mudança de página da história do Brasil”, afirmou.
 
Para o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, o Brasil está marcando um importante passo para o resgate de sua história. “Ao mesmo tempo, o país está sinalizando à sociedade sua intenção de tornar mais transparentes as informações públicas, que são essenciais para o aprimoramento da democracia”, completou.
 
Participaram da solenidade os governadores de São Paulo e do Distrito Federal, José Serra e José Roberto Arruda, respectivamente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ministros de Estado, parlamentares, representantes de entidades de classe e da sociedade civil.

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