O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, e magistrados do Trabalho de diversas regiões estiveram hoje (12/5) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os magistrados falaram com líderes partidários sobre o Projeto de Lei nº 7297/2006, referente à revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda apenas apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados para seguir ao Senado Federal.
Para Sant’Anna, a Anamatra e as Amatras “não podem esmorecer no trabalho de convencimento aos parlamentares”. O pensamento do magistrado é compartilhado pelo futuro diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho. “É sabido que o ambiente no Congresso Nacional encontra-se tumultuado diante das recentes notícias a respeito do custeio da atividade parlamentar, o que sinaliza para a necessidade de revisão de regras, tornando-as mais transparentes”, disse. Marimon lembrou também da recente aprovação de dois projetos de interesse da Justiça do Trabalho (relativos a 5ª e a 18ª Regiões) e a possibilidade da inclusão em pauta de outros ainda nesta semana. “Isso sinaliza que o diálogo permanente tem auxiliado na melhor interlocução da Anamatra com o Parlamento”, completou.
Cargos em TRTs
Também foram objetos da abordagem aos líderes partidários projetos de lei que criam cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles os PLs 1796 e 1989, ambos de 2007. O PL 1.796 cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região. Já o PL 1.989 amplia a composição do TRT sediado em Campinas de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.
Os projetos da 15ª Região tramitam em regime de prioridade. Se aprovados na Câmara, irão à votação no Senado. Para o juiz Flávio Landi, presidente da Amatra 15, a estrutura pessoal da magistratura em Campinas e Região é deficitária, sobretudo no 2º grau. “Os projetos são imprescindíveis para a nossa Região enfrentar o aumento da demanda processual causada pela crise econômica”, disse.
Também participaram da mobilização na Câmara dos Deputados os seguintes magistrados: André Cavalcanti (Amatra 13), Carla Reita Leal (Amatra 23), Cláudio Márcio dos Santos (Amatra 19), Gabriel Lopes Coutinho (Amatra 2), Gabriel Napoleão Velloso Filho (Amatra 8 e integrante do Conselho Fiscal da Anamatra), Luis Carlos Cândido Sotero (presidente do TRT da 15ª Região), Luiz Antonio Colussi (Amatra 4), Luiz Cláudio Branco (Amatra 17), Olívia Figueiredo Pinto Coelho (Amatra 3) e Sônia Lacerda (Amatra 2).
