O Ministério da Justiça promove, no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, na próxima segunda-feira (13/4), o lançamento do 2º Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano. O aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, bem como o fortalecimento da proteção dos direitos humanos fundamentais e a efetividade da prestação jurisdicional, são algumas das metas fundamentais do Novo Pacto. 

“É preciso fortalecer os direitos humanos e o desenvolvimento social por meio do acesso universal à Justiça. Com o 2º Pacto será possível a consolidação da cultura democrática e republicana no país, que trará inúmeros benefícios ao cidadão brasileiro”, afirma o Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto.

A solenidade, a ser conduzida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ocorrerá no Palácio do Buriti, às 11h30, e contará com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e dos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Michel Temer. O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participa do lançamento.

Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho será abordada no novo pacto em diversos pontos, entre eles o aperfeiçoamento de aspectos como: a legislação material trabalhista, visando a ampliar, em especial, a disciplina de novas tutelas de proteção das relações do trabalho; o sistema de execução trabalhista para incorporar aprimoramentos já adotados no processo de execução civil; o  recurso de revista; o recurso ordinário e o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

As diretrizes para o aprimoramento da Justiça do Trabalho são resultado do trabalho de uma comissão, constituída pelo ministro Tarso Genro em maio de 2008, que contou com a participação da Anamatra, de diversos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Antonio Umberto de Souza, além de representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra).

Histórico do Pacto
O primeiro Pacto foi firmado logo após a após a Emenda Constitucional nº 45 e permitiu que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhassem conjuntamente em prol de reformas processuais e na atualização das normas legais. Desde então, mais de 20 projetos de lei foram aprovados após a assinatura do primeiro Pacto. Cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário, criada em 2003, orientar e coordenar ações baseadas na adoção de medidas de melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos.