O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC) Narbal Antônio Mendonça Fileti lançou o livro “A Fundamentalidade dos Direitos Sociais e o Princípio de Retrocesso Social”, editado pela Editora Conceito Editorial.
A publicação aborda um dos maiores desafios do Estado brasileiro − e também de outros países em desenvolvimento −, que é a manutenção dos direitos fundamentais sociais conquistados, protegendo-os dos refluxos políticos e econômicos.
A obra tem o propósito de investigar, de forma científica, o ainda incipiente princípio da proibição de retrocesso social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrente do sistema jurídico-constitucional pátrio, e que tem por escopo a vedação da supressão ou da redução de direitos fundamentais sociais, em níveis já alcançados e garantidos aos brasileiros. Seu objetivo geral é perscrutar se, e até que ponto, o grau de vinculação aos ditames constitucionais veda ao legislador infraconstitucional a possibilidade de, sem justificativa, eliminar ou reduzir o nível de concretização alcançado por um determinado direito fundamental social.
O livro pode ser adquirido nas principais livrarias jurídicas do País, ou na editora Conceito Editorial – www.livrariaconceitovirtual.com.br.
