Na reunião plenária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) desta quinta-feira (26/3), os integrantes do Fórum discutiram as ações que estavam na pauta da reunião da coordenação colegiada de ontem (25/3) e ouviram a explanação do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima sobre o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).
O Peteca, que foi implantado no Ceará a partir de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele estado, com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), tem como objetivo capacitar os profissionais da educação para a abordagem do tema trabalho infantil na escola.
Outra iniciativa apresentada na reunião foi o programa “Comunidade e Escola: Criança não trabalha” realizado na cidade de Guarulhos, em São Paulo, pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A reunião plenária que contou com a participação do juiz Firmino Alves Lima, integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Anamatra, discutiu também as estratégias para o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho); o projeto do FNPETI, da Unicef e do Itaú Social, que busca a inserção social e escolar das crianças egressas do trabalho infantil. O Fórum abordou ainda o acompanhamento o Projeto de Lei nº 5.186/08 (alterações da Lei Pelé), que pode permitir contratação de atletas de até 12 anos idade, entre outras providências; e da proposta de Emenda Constitucional nº 191/00, que trata da redução da idade mínima para o trabalho. Também foi objeto de discussão, as questões que envolvem a aprendizagem e a possibilidade de uma nova regulamentação do tema.
O FNPETI, criado em 1994, é uma estratégia não-governamental de articulação, mobilização e sensibilização da sociedade brasileira na luta pela prevenção e o fim da exploração do trabalho de milhões de crianças e pela proteção ao adolescente trabalhador em nosso País. Entre as entidades integrantes do Fórum está a Anamatra, que cedeu o auditório na sede da Associação, em Brasília, para a realização das reuniões da coordenação colegiada, ontem (25/3), e da plenária, hoje (26/3).
