Os integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra juntamente com outros representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União estiveram reunidos hoje (19/3) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP). Na ocasião, foi solicitado ao parlamentar apoio à tramitação dos Projetos de Lei de nº 7.297 e nº 7298, ambos de 2006, que tratam da revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

Michel Temer afirmou que a discussão sobre a matéria deverá ser feita com todos os líderes da Casa. “Vamos ver isso com o maior empenho”, declarou o parlamentar durante a audiência que contou também com as presenças do líder do governo Henrique Fontana (PT/RS), do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e do deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS).

Para o juiz Gabriel Napoleão Velloso Filho, integrante da Comissão Legislativa e do Conselho Fiscal da Anamatra, o saldo da audiência foi positivo. “O presidente firmou o compromisso de colocar na pauta de votações, tão logo seja possível, o projeto revisão dos subsídios, bem como todos aqueles que dizem respeito à magistratura”, afirmou. “É um alento constatar a postura e o compromisso assumido pelo presidente da Câmara”, completou o juiz Alessandro Tristão (Amatra 15), que participou da audiência juntamente com os juízes Raimundo Itamar Lemos (Amatra 8), Valter Souza Pugliesi (Amatra 19) e Saulo Fontes (Amatra 16).

O atual coordenador da Frente, Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, também participaram da audiência.

O PL chegou a ser incluído na pauta do Plenário da Câmara no dia 17 de dezembro, mas não foi votado, que por acordo retiraram a matéria da pauta. O PL 7.297/2006, que tramita há quase três anos na Câmara dos Deputados, foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto aguarda apenas a apreciação do Plenário da Câmara para seguir ao Senado Federal.