O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, entregou ontem (11/3) mais de 6.600 assinaturas para o abaixo-assinado que pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo. As assinaturas foram colhidas pelas Amatras de diversas Regiões do país que, além das assinaturas impressas, também fizeram a coleta por via eletrônica (abaixo-assinado eletrônico). A entrega foi feita durante reunião da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, no Senado Federal.
A Frente, da qual a Anamatra é integrante, discutiu uma agenda com vistas à formulação de propostas que acelerem a tramitação do projeto, que foi aprovado no Senado em 2001 e que, desde 2004, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Entre as providências a serem tomadas está a formação, no Congresso Nacional, de uma Frente Parlamentar para tratar do tema e que deverá ser composta por deputados e senadores.
O juiz Jônatras Andrade, da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, também participou da reunião, juntamente com o senador José Nery (PSol-PA), o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, entre outras entidades.
Cláudio Montesso, que coordenou parte da reunião, afirmou que em virtude de 2009 não ser um ano eleitoral, o quadro político é mais favorável para a votação do projeto. “Precisamos concentrar esforços no Congresso Nacional e também nos governos estaduais a fim de que eles influenciem as bancadas na Câmara”, afirmou o magistrado.
Outra preocupação do presidente da Anamatra é quanto a atuação da Frente e da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tratam do mesmo tema. Para ele é necessário que as ações estejam coordenadas, já que há muitas entidades que integram os dois fóruns, a exemplo da Anamatra.
A adesão ao abaixo-assinado, que já teve a participação de mais de 160 mil pessoas, ainda pode ser feita por meio eletrônico. Visite o site www.trabalhoescravo.org.br e participe dessa luta!
