Definir mecanismos que preservem os direitos dos trabalhadores, especialmente no momento do atual cenário de crise. Esse foi o objetivo da reunião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ocorrida no último dia 05.
Entre as definições da reunião, a Anamatra comprometeu-se a interceder junto à Procuradoria-Geral do Trabalho e à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para que o Ministério Público do Trabalho recomende, oficialmente, às entidades sindicais que obedeçam critérios e condições para negociações e transações entre empregadores e empregados.
A iniciativa da recomendação foi da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). “Muitas recomendações coincidem com o pensamento da Anamatra e deveriam ser seguidas pelas diversas procuradorias de todo o país”, afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. A CUT e a Anamatra definiram também o estabelecimento de uma agenda de discussão sobre diversos projetos de lei, de interesse comum, em andamento no Congresso Nacional.
Na reunião, magistrados e dirigentes da CUT discutiram as conseqüências da crise econômica mundial para o mercado de trabalho no Brasil e as formas de se preservar os direitos dos trabalhadores. Artur Santos, presidente da CUT Nacional, afirmou que a proposta da central é construir uma agenda positiva de debates com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, e relatou o esforço da central envolvendo, inclusive, os governos estaduais para evitar demissões em massa.
Cláudio Montesso reafirmou a preocupação dos magistrados com a crise econômica, em especial criticando as sugestões oportunistas que surgem em setores do empresariado e especialistas de revisão da legislação trabalhista, como se ela tivesse qualquer responsabilidade pelo cenário atual. “A negociação com os trabalhadores é possível e desejável, porém sempre com transparência dos benefícios e vantagens que cada uma das partes obterá com os acordos. Defendo, inclusive, que as empresas abram suas contas aos sindicatos e à sociedade brasileira”, afirmou. Os dirigentes da CUT concordaram com o magistrado. “Estão jogando nas costas da crise problemas que nada tem a ver com ela”, criticou José Lope Feijó, diretor executivo da central.
A reunião contou com a presença do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique Santos, do secretário-geral, Quintino Severo, de José Lopes Feijó,diretor executivo. Pelos juízes, além do presidente da Anamatra, participaram o diretor financeiro da entidade, Luiz Fausto de Medeiros, o ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, e o presidente da Associação dos Magistrados da 10ª Região (Amatra 10), José Ribamar Oliveira Lima Júnior.
