EDITAL Nº. 01/2009

Disciplina a publicação de sentenças, acórdãos e artigos na Revista Trabalhista Direito e Processo nº XXIX

A Comissão da Revista Trabalhista Direito e Processo convoca os interessados na publicação de sentenças, acórdãos e artigos científicos da área jurídica no nº XXIX do periódico, nos seguintes termos:

1. A Revista Trabalhista Direito e Processo tem por finalidade promover o debate e a reflexão crítica sobre os principais temas de competência da Justiça do Trabalho e para isso se propõe a divulgar a produção científica de Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados, bem como outros profissionais do Direito.

2. Caberá à Comissão Editorial da Revista analisar, aprovar, selecionar os artigos a serem publicados bem como proceder à retificação de erros materiais e alteração de forma, de cujas decisões não caberá nenhum recurso.

3. Os artigos científicos encaminhados para a publicação na Revista terão tema livre e ser, preferencialmente, inéditos no Brasil. As sentenças poderão versar sobre qualquer matéria, sendo que os acórdãos deverão versar sobre MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL. As sentenças e os acórdãos deverão vir obrigatoriamente acompanhados da data de publicação no Diário Oficial ou com indicação da audiência em que foram publicados. Se já tiver havido publicação dos trabalhos encaminhados, deverá o autor indicar em que veículo houve publicação anterior.

4. Os artigos deverão ser encaminhados apenas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 27 de fevereiro de 2009 devidamente corrigidos do ponto de vista ortográfico e sob a forma de anexo à mensagem eletrônica bem como observar as normas a seguir:

4.1. Devem os artigos possuir entre cinco e trinta páginas, preparados em formato Microsoft Word, Fonte Times New Roman corpo 11, com espaçamento automático, entrelinhas simples, recuo de parágrafo (1ª. linha) = 2, recuo de citação/ legislação = 3;

4.2.  As margens devem ser: superior e esquerda, 3,0 cm, e a inferior e direita, 2,0 cm. O papel deve ser A4;

4.3. Os trabalhos deverão ter a seguinte estrutura:

a) título (e subtítulo, se houver);

b) nome do autor;

c) qualificação sucinta do autor (em nota de rodapé);
d) resumo em português, com o máximo de 200 palavras, que contenha campos de estudo, método, objetivo, resultado e conclusões, com no mínimo três e no máximo seis palavras chaves que representem o conteúdo do texto;

e) sumário;

f) introdução;

g) corpo do texto;

h) considerações finais;

i) referências bibliográficas; e

j) data de elaboração, devendo ser preferencialmente recentes.

4.4. A referência ao autor deverá conter os dados relativos à sua maior titulação, além do cargo que ocupa na respectiva Região da Justiça do Trabalho, com indicação do Estado da Federação em caso de magistrado ou de membro do Ministério Público do Trabalho. Para fins de qualificação da revista no sistema QUALIS/ CAPES, o autor, se for o caso, deverá identificar-se como mestrando ou doutorando, assumindo a obrigação de lançar a publicação no seu currículo LATES mantido no site do CNPQ (www.cnpq.br);

4.5. As citações deverão ser feitas em sistema de nota de rodapé de acordo com as normas atualizadas da ABNT. As referências bibliográficas deverão vir no final do texto;

4.6. Citações de textos de outros autores que ultrapassem três linhas devem ser feitas em parágrafo apartado, com recuo de 4 cm e sem aspas. As demais citações devem vir no corpo do texto, entre aspas;

4.7. Os trabalhos que não seguirem as normas deste Edital poderão  ser devolvidos aos seus autores.

5. Deve constar da mensagem de encaminhamento o endereço completo do autor para posterior encaminhamento de um exemplar com o trabalho publicado.

6. Os trabalhos recebidos para seleção não serão devolvidos e poderão vir a ser publicados em números posteriores da Revista, a critério da Comissão Editorial.

7. O conteúdo dos artigos é de responsabilidade exclusiva de seus autores.

8. Os autores dos artigos autorizam a Anamatra e a Editora LTr. a realizarem pequenas correções gramaticais que não alterem o teor do trabalho.

9. Os artigos e sentenças selecionados pela Comissão Editorial poderão ser para publicados no exemplar a que se destinam ou permanecer integrando o banco de dados da revista. Acaso o remetente assim não deseje, deve informar expressamente na mensagem de encaminhamento.

10. Não haverá nenhuma retribuição pecuniária pelos artigos enviados ou publicados uma vez que a simples remessa para publicação importa na renúncia dos direitos autorais de natureza patrimonial.

11. O número XXIX da Revista Trabalhista Direito e Processo será editada e publicado pela Editora LTr.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2009.

COMISSÃO EDITORIAL DA REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO