Mensagem da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público

O projeto de revisão foi encaminhado em 2006 e não há perspectiva de  votação no encerramento deste ano.  O projeto está pronto para o  Plenário há mais de um ano.  Há muitas dificuldades e incompreensões  por parte dos Deputados, que envolvem decisões judiciais, atuação do  Ministério Público e a vinculação da remuneração dos Poderes.

Mas nada disso justifica a não votação do projeto.  E o que causa  maior insatisfação é o fato de que foram aprovados créditos  suplementares para a revisão do subsídio, com efeito retroativo a  janeiro deste ano e o projeto do orçamento de 2009 prevê recursos para  a revisão anual de 2008.  Além disso, foram aprovados projetos de  outras carreiras com impacto orçamentário e financeiro muito superior  à correção do subsídio.  Esse quadro contradiz a alegação de crise  financeira para a não apreciação do projeto.

As entidades representativas da magistratura e do Ministério Público da União e a CONAMP permaneceram ao longo desses últimos seis meses em  vigília na Câmara dos Deputados.  Conversamos com todos os líderes dos partidos e a grande maioria dos Deputados.  O Presidente Gilmar Mendes e o Procurador Geral Antonio Fernando fizeram as indispensáveis gestões junto ao presidente Arlindo Chinaglia e demais lideranças.

Apesar da sinalização favorável do Governo, o líder e o vice-líder na Câmara, Deputados Henrique Fontana e Ricardo Barros, mantiveram reiterada e sistematicamente posição contrária, impedindo a votação do projeto.

Na avaliação das entidades, houve, sem dúvida, desrespeito ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República, que foram informados pessoalmente pelo Presidente da Câmara, que a revisão do subsídio seria votada na data de hoje, reiterando o compromisso assumido perante as entidades de classe.

Fomos hoje surpreendidos, quando da abertura da ordem do dia, pela retirada da apreciação do pedido de urgência.  Durante toda a tarde, foram reabertas as negociações para viabilizar a votação do projeto, inclusive quanto aos índices de reposição.  No entanto, como conseqüência da relação desgastada entre o Legislativo, Judiciário e  Ministério Público, fomos informados que o projeto não seria votado, ficando a discussão para depois da eleição da Mesa da Diretora da  Câmara, no início do próximo ano.

Permanecemos mobilizados, discutindo estratégias de atuação para viabilizar a recomposição dos subsídios, justa e legítima reivindicação de toda a magistratura e ministério público.

Cláudio Montesso - ANAMATRA
Fernando Mattos - AJUFE
Antonio Carlos Bigonha - ANPR
Fábio Leal - ANPT
José Carlos Cosenzo - CONAMP
Marcelo Weitzel Rabello de Souza - ANMPM
 Carlos Alberto Cantarutti - AMPDFT