Mensagem da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
O projeto de revisão foi encaminhado em 2006 e não há perspectiva de votação no encerramento deste ano. O projeto está pronto para o Plenário há mais de um ano. Há muitas dificuldades e incompreensões por parte dos Deputados, que envolvem decisões judiciais, atuação do Ministério Público e a vinculação da remuneração dos Poderes.
Mas nada disso justifica a não votação do projeto. E o que causa maior insatisfação é o fato de que foram aprovados créditos suplementares para a revisão do subsídio, com efeito retroativo a janeiro deste ano e o projeto do orçamento de 2009 prevê recursos para a revisão anual de 2008. Além disso, foram aprovados projetos de outras carreiras com impacto orçamentário e financeiro muito superior à correção do subsídio. Esse quadro contradiz a alegação de crise financeira para a não apreciação do projeto.
As entidades representativas da magistratura e do Ministério Público da União e a CONAMP permaneceram ao longo desses últimos seis meses em vigília na Câmara dos Deputados. Conversamos com todos os líderes dos partidos e a grande maioria dos Deputados. O Presidente Gilmar Mendes e o Procurador Geral Antonio Fernando fizeram as indispensáveis gestões junto ao presidente Arlindo Chinaglia e demais lideranças.
Apesar da sinalização favorável do Governo, o líder e o vice-líder na Câmara, Deputados Henrique Fontana e Ricardo Barros, mantiveram reiterada e sistematicamente posição contrária, impedindo a votação do projeto.
Na avaliação das entidades, houve, sem dúvida, desrespeito ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República, que foram informados pessoalmente pelo Presidente da Câmara, que a revisão do subsídio seria votada na data de hoje, reiterando o compromisso assumido perante as entidades de classe.
Fomos hoje surpreendidos, quando da abertura da ordem do dia, pela retirada da apreciação do pedido de urgência. Durante toda a tarde, foram reabertas as negociações para viabilizar a votação do projeto, inclusive quanto aos índices de reposição. No entanto, como conseqüência da relação desgastada entre o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, fomos informados que o projeto não seria votado, ficando a discussão para depois da eleição da Mesa da Diretora da Câmara, no início do próximo ano.
Permanecemos mobilizados, discutindo estratégias de atuação para viabilizar a recomposição dos subsídios, justa e legítima reivindicação de toda a magistratura e ministério público.
Cláudio Montesso - ANAMATRA
Fernando Mattos - AJUFE
Antonio Carlos Bigonha - ANPR
Fábio Leal - ANPT
José Carlos Cosenzo - CONAMP
Marcelo Weitzel Rabello de Souza - ANMPM
Carlos Alberto Cantarutti - AMPDFT
