A Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10) realizou em Palmas/TO o 3º Congresso de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, nos dias 18 e 19 de setembro deste ano. O 3º Congresso de Magistrados da Justiça do Trabalho teve como temática principal “A Realização dos Direitos Sociais Fundamentais” e contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, entre estudantes, advogados, servidores e magistrados.
O presidente da Amatra 10, Ribamar Lima Junior, abriu o evento, cujo discurso destacou o jubileu de prata da Associação, a os 20 anos da Constituição Federal e a importância de se debater, nesse momento, a efetividade dos direitos sociais fundamentais, consagrados pela Carta Magna. Esboçou, ainda, preocupação com a edição prematura de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, desacompanhadas do requisito da reiteração de julgamentos sobre o tema, como exige o texto constitucional.
A conferência inaugural do Congresso coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que tratou do tema pertinente à “Formação dos Juízes e o Compromisso com a Realização das Promessas Constitucionais”. Em seqüência, foi apresentado o painel “As Ações de Indenização Por Acidente do Trabalho. Novos Desafios”, com debates do desembargador Douglas Alencar Rodrigues, do TRT 10, do juiz Lauro Augusto Moreira Maia, do TJ-TO, e do advogado trabalhista, Marthius Sávio Lobato.
O vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, fez palestra sobre “O Processo do Trabalho Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Fundamentais”.
“Direitos Sociais Fundamentais: A questão das minorias” foi o tema do painel apresentado pelas Juízas do Trabalho da 10ª Região, Cilene Ferreira Amaro Santos, titular da 14ª Vara de Brasília, e Noemia Aparecida Garcia Porto, titular da 2ª Vara de Araguaína-TO e Diretora da Ematra 10, bem como pela Procuradora do Trabalho, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
Os juízes Hugo Cavalcante Melo Filho, titular da 12ª Vara do Recife – e ex-presidente da Anamatra –, Alexandre de Azevedo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Palmas e o desembargador do TRT 10, Brasilino Santos Ramos, compuseram o painel sobre “A Concretização dos Direitos Sociais na Constituição 20 Anos Depois. Desafios e Perspectivas.”
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, finalizou as palestras falando sobre “As Normas Internacionais do Trabalho no Contexto do Trabalho Decente”.
E, nos dias 16 e 17 de setembro, no mesmo Estado, a Amatra 10, em parceria com o TRT da 10ª Região, realizou encontro destinado a discutir a Justiça Itinerante no Estado do Tocantins.
