O juiz Luciano Athayde, presidente em exercício da Anamatra, participou hoje (21/10) da solenidade de abertura do seminário "A Criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores". O evento, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está sendo realizado até amanhã, com a presença de lideranças sindicais, advogados, entidades jurídicas e representantes de diversos movimentos sociais. A iniciativa da OAB tem como objetivo receber e sistematizar informações sobre casos de agressão aos direitos sindicais, de organização e democráticos dos trabalhadores.

Na abertura dos trabalhos, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que os movimentos sociais precisam interagir com os segmentos do Judiciário, responsáveis pela solução dos conflitos. Para ele, essa seria uma forma de buscar afastar a "crescente criminalização desses movimentos nos últimos anos, contrariando o artigo 8° da Constituição de 88, que os reconheceu depois de anos de repressão às organizações dos trabalhadores e da sociedade". Para Britto, essa aproximação representa o "início de uma caminhada importante ao fortalecimento democrático; afinal estamos no mesmo barco, o barco da democracia".

Em sua intervenção, Luciano Athayde falou do empenho da Anamatra de colocar o Judiciário trabalhista próximo da sociedade brasileira o que, segundo ele, passa necessariamente também pela aproximação com os movimentos sociais. “No Brasil ainda há muita incompreensão sobre o assunto, em função de determinismos econômicos. Estamos em um momento muito apropriado para este evento, em um momento em que o determinismo econômico está sendo revisto. Não há só um caminho, que implique na precarização do trabalho, na restrição de direitos e na redução da cidadania”, ressaltou, afirmando que o evento é uma oportunidade para lançar luzes sobre caminhos diferentes.

O magistrado também falou da questão dos interditos proibitórios, que serão debatidos durante o Seminário. “A questão sempre volta à pauta quando os bancários estão em greve. Do meu ponto de vista, esse não é o melhor caminho, mas reconheço que a magistratura encontra-se bastante dividida quanto ao uso desse instrumento. Creio que possamos tirar deste debate algumas conclusões para levarmos à magistratura do trabalho de forma a enfrentarmos essa competência que agora finalmente é nossa. E esperamos que essa competência seja usada, não apenas para solucionar os conflitos do trabalho, mas principalmente para a busca de uma solução que aponte para a construção de uma relação de trabalho mais democrática e mais cidadã ”, afirmou Luciano Athayde.

Na parte da tarde, o juiz Gabriel Napoleão Velloso Fillho, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra e presidente da Amatra 8, integrou o painel que discutiu a criminalização dos movimentos sociais, que contou com a participação também de dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). Em sua intervenção, o magistrado destacou a importância do papel das associações como parceiras dos movimentos sociais rumo à melhoria das relações de trabalho. “Temos de construir um Judiciário comprometido com o avanço social e com as mudanças rumo a uma sociedade mais justa, com respeito à dignidade e à liberdade sindical”. Outros pontos abordados pelo magistrado foram: a competência da Justiça do Trabalho para decidir os conflitos sindicais, o problema dos interditos proibitórios, e a necessidade de uma Reforma do Judiciário para que as decisões dos juízes de 1º grau possam ser mais valorizadas.