O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, reuniu-se ontem (14/10) com o senador Paulo Paim (PT/RS). O objetivo da audiência foi tratar da base de cálculo do adicional de insalubridade, cujo anteprojeto de medida provisória foi entregue ao Ministério do Trabalho para encaminhamento ao Congresso Nacional.
O senador, que recebeu o anteprojeto da Anamatra por intermédio do juiz Sant’Anna, é autor do PLS 294/08, que trata do mesmo tema. Assim como a MP, o PL propõe a alteração do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixando outra base de cálculo do adicional de insalubridade que não o salário mínimo.
Além do adicional de insalubridade, a reunião também teve como pauta o encaminhamento a ser feito pela Anamatra de anteprojeto de lei visando à regulamentação do aviso prévio. A proposta, ainda em estudo pelos magistrados, é que o prazo de aviso prévio, atualmente fixado pela Constituição Federal em no mínimo 30 dias nos termos da lei, seja aumentado conforme o tempo de serviço do empregado.
