O dia de hoje (17/10) marcou um esforço nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo. Em todo o Brasil, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/2001, integrada pela Anamatra, lançou uma grande mobilização nacional para coleta de assinaturas que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a medida seja votada.
Em Brasília, a mobilização teve seu lançamento oficial na plataforma superior da Rodoviária, com a presença de diversas autoridades, entre elas o juiz Jônatas Andrade, que representou a Anamatra pela Comissão de Direitos Humanos da entidade. O juiz Ribamar Oliveira Lima Júnior, presidente da Amatra 10, e a juíza Maria Isabel da Silva, presidente da Amagis – DF, também estiveram no local para participar da coleta de assinaturas.
“A aprovação da PEC representa a criação efetiva de um mecanismo fundamental para erradicar o trabalho escravo no Brasil, que é o confisco das terras. Nossa intenção é demonstrar ao parlamento que a luta contra o trabalho escravo representa um movimento de toda a sociedade, por isso estamos reunidos aqui - para buscar o apoio do povo brasileiro”, afirmou Jônatas Andrade, lembrando que a prática do trabalho escravo, que é maior no meio rural, vem chegando a locais onde antes não existia, como os estados do Sul e Sudeste. “É urgente que a sociedade brasileira revele esse apoio popular que procuramos para a aprovação da PEC 438”.
Além do ato na Rodoviária, a capital federal contou com diversos pontos de coleta. Em todo o Brasil, diversas entidades também fizeram a mobilização, a exemplo das Associações de Magistrados do Trabalho (Amatras), com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho. Grande parte do empresariado do Brasil está aderindo à campanha, a exemplo da rede de Supermercados Wal Mart, que disponibiliza à população pontos de coleta de assinaturas.
O dia de hoje marca o início de uma campanha nacional que vai durar até o início do ano que vem. O senador José Nery, que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado conta que idéia é entregar as assinaturas ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2009. “No início pensamos em entregar ainda neste ano, mas com eleições e votação do Orçamento nos próximos meses, achamos que agenda estava meio complicada e decidimos aproveitar estes meses que faltam para acabar o ano para investir na coleta”, diz.
Chamada de a “segunda abolição”, a PEC 438/2001 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga a de escravo. O projeto, já aprovado no Senado está parado na Câmara desde 2004. A idéia da frente é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados a importância de aprovar a proposta que vai tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso dessa prática
O abaixo-assinado pela PEC 438 está disponível na Internet, no endereço www.trabalhoescravo.org.br
