Foto: Renato Alves/ MTE

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, acompanhado do desembargador da 3ª Região, Sebastião Oliveira, do presidente da Amatra 4, Luiz Antonio Colucci, e do Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, esteve hoje (02/09) em audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi recebeu da Anamatra sugestão de Medida Provisória alterando o Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, e fixando a base de cálculo do adicional com o salário básico do trabalhador.

O ministro Lupi, na ocasião acompanhado de sua assessoria jurídica, mostrou-se receptivo ao pleito a Anamatra e irá estudá-lo para encaminhamento à Presidência da República. Segundo o ministro, o assunto também é preocupação do Ministério do Trabalho. “A questão merece atenção do Ministério do Trabalho”, afirmou, solicitando o apoio da Anamatra quando do trâmite da Medida Provisória no Congresso Nacional.

No ofício entregue ao ministro Lupi, a entidade lembra que até maio deste ano , a base para o cálculo do adicional de insalubridade era o salário mínimo. Mas, com a publicação da Súmula Vinculante 4, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) naquele mesmo mês, vedando qualquer indexação ao salário mínimo, criou-se um vácuo legal, já que o texto da súmula também determina que a base de cálculo a ser utilizada deve ser estabelecida por uma nova lei, e não por meio de uma decisão judicial. Por conta disso, o Supremo derrubou, por liminar, uma súmula posterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixava a base de cálculo no salário básico.

“O vácuo indica um o gravíssimo problema social por que passa o mundo do trabalho, na medida em que um dos instrumentos legais de compensação pelo trabalho em condições ofensivas à saúde do trabalhador encontra-se hoje sem eficácia, devido à ausência de base de cálculo. Os prejuízos à classe trabalhadora podem ser gravíssimos, caso essa lacuna regulatória não seja solvida a tempo oportuno”, afirma o presidente da Anamatra.