Nota

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra - vem a público manifestar sua indignação com os fatos noticiados nos últimos dias a respeito de violação do sigilo e da intimidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades da República.

Ao mesmo tempo repudia todo e qualquer ato que, em desacordo com a lei, possam ter por objetivo, constranger ou intimidar o Poder Judiciário e sua independência, assim como os demais agentes políticos de Estado.

Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros passam pelo vexame de terem sua intimidade violada, sendo que em uma delas, o fato se deu em plena sessão plenária da Corte, com fotografias de correspondência eletrônica entre seus membros tomando o lugar das escutas telefônicas ilegais.

Já aquele episódio merecia ter sido rechaçado de forma veemente por todos os que zelam pela liberdade e a democracia. Agora, diante de a violação ter sido, possivelmente, praticada por agentes do serviço público, a resposta dos poderes legalmente constituídos deve ser ainda mais contundente, com rigorosa apuração e punição, O contrário será permitir a existência, nos aparelhos de investigação e repressão do Estado, de poder paralelo, que se imiscui na vida dos cidadãos e das autoridades para fins inconfessáveis, tal como existiu entre nós em tempos ainda presentes na memória nacional.

Os magistrados do trabalho se solidarizam com o presidente do Supremo Tribunal Federal, com os demais ministros da Corte e com as demais autoridades vítimas dessas violações, esperando que se possa rapidamente identificar seus autores e seus motivos, para o bem de nossa democracia duramente conquistada.

Brasília, 1º de setembro de 2008

CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO

Presidente da Anamatra