A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª. Região – AMATRA3 – Minas Gerais, vem, a público, manifestar sua veemente repulsa à agressão perpetrada contra o Fórum Trabalhista de Contagem (MG), nesta data, 30 de julho de 2008, quando um indivíduo tentou provocar um incêndio e explodir uma bomba caseira no local.

O ato representa uma ofensa à magistratura, aos servidores da Justiça, aos advogados, jurisdicionados e ao próprio Poder Judiciário, em total desrespeito ao Estado Democrático e de Direito Social de nosso país, bem como aos seus princípios de segurança jurisdicional.

A AMATRA3 tomará todas as providências para que sejam apuradas as responsabilidades, pelos órgãos competentes.

Exigimos o respeito às instituições públicas, administrativas e políticas de nosso país. A supremacia constitucional e a cidadania democráticas pressupõe a vigência plena do direito individual e social, que está calcado na garantia de segurança de todos os cidadãos e, neste momento, em especial daqueles que atuam em defesa de um Estado Social mais justo e igualitário.

É dever do Poder Público instituir política nacional de segurança judiciária.

Exigimos, portanto, a implementação efetiva de políticas públicas que visem à segurança do Poder Judiciário, garantindo capacitação e estrutura aos tribunais e fóruns trabalhistas, com presença de policiamento ostensivo, instalação de equipamentos eletrônicos de segurança e monitoramento, os quais perfazem um quadro mínimo e obrigatório de providências em direção à política de segurança que conclamamos para o Judiciário Trabalhista.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2008