Foto: Agência Senado
O vice-presidente da Anamatra, juiz Luciano Athayde, participou hoje, 1 de novembro, de audiência pública, no Senado Federal. A reunião teve como pauta a discussão do fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, conforme proposto pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), na emenda nº 21 ao PL 1995/07, aprovado pela Câmara dos Deputados. Os participantes também abordaram a regulamentação das centrais sindicais.
Na ocasião, o magistrado defendeu o fim da
obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical.
Para o Luciano Athayde, o ideal seria uma contribuição
voluntária dos trabalhadores, bem como a extinção da
contribuição patronal, algo que a proposta aprovada na
Câmara não prevê. "A Consolidação das Leis do Trabalho
prevê a contribuição em diversos momentos, e o texto
aprovado só altera um desses momentos", alertou o
vice-presidente, lembrando que para acabar com a
contribuição por inteiro é necessário mexer em outros
pontos da CLT. "Da maneira como está, nossa impressão
é de que haverá uma discussão jurídica muito grande,"
afirmou.
A reunião foi marcada por tumulto e bate-boca dos sindicalistas que protestaram contra o deputado Augusto Carvalho. O parlamentar, por sua vez, voltou a defender o fim da contribuição obrigatória sob a alegação de que não se pode atrelar sindicatos ao governo. "Em qualquer lugar do mundo, os sindicatos se organizam pela vontade soberana e autônoma dos trabalhadores", disse. Augusto enfatizou ainda que a exigência de autorização do trabalhador para que o imposto sindical seja descontado na folha de pagamento foi amplamente discutida na Câmara e representa um direito dos trabalhadores, bem como um avanço para a autonomia da estrutura sindical. O parlamentar finalizou seu discurso afirmando que o Senado, como Casa revisora, poderá corrigir as imperfeições e estender o texto para tratar também das entidades patronais.
No Senado, o Projeto que trata da regulamentação das centrais sindicais e da contribuição sindical (PLC 88/07) tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos e na de Direitos Humanos do Senado. Em seguida, será votado em plenário.
