Procuradores do Trabalho, Juízes do Trabalho e
operadores do direito se reuniram em Florianópolis, de
29 de novembro a 1º de dezembro, para discutir as
mudanças na Justiça do Trabalho, o trabalho escravo
contemporâneo, moralidade pública e corrupção, o
ativismo judicial e os aspectos penais do direito
trabalhista, no I Congresso Sul-Brasileiro de
Magistrados e Membros do Ministério Público do
Trabalho.
O evento resultou na criação do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA - e gerou uma lista de apoio para projeto de lei que institua e discipline a competência penal da Justiça do Trabalho. O congresso foi promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo MPT catarinense, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (Amatra 12).
O Presidente da ANPT, Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, abriu o evento com a palestra "As Reformas do Judiciário e do Ministério Público e a Atuação Social do Ministério Público do Trabalho". O evento trouxe ao Brasil o Magistrado espanhol Juan Carlos Campo Moreno, Membro do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, que falou aos participantes sobre o tema "O Direito Penal como Instrumento de Efetividade dos Direitos Sociais". O Desembargador do Trabalho Antônio Álvares da Silva (TRT/MG) também apresentou conferência sobre a competência penal da Justiça do Trabalho.
O evento seguiu no dia 30 de novembro, com painéis sobre a moralidade pública e as novas competências da Justiça do Trabalho. Para falar sobre os novos rumos da justiça laboral, veio ao Brasil o Magistrado Fernando Salinas Molina, Vice-Presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha e Magistrado da Sala de lo Social do Tribunal Supremo daquele país. O Procurador-Chefe da PRT-10, Ricardo José Macedo de Britto Pereira (MPT/DF) e o Juiz do Trabalho aposentado Antonio Carlos Faccioli Chedid também apresentaram painel sobre o tema.
O Presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho catarinense, o Juiz do Trabalho Marcus Pina Mugnaini, apresentou a conferência "Moralidade Pública, Corrupção e Direitos Humanos". Também participaram do painel, sob o mesmo tema, a Procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos (2ª Região/SP) e o Juiz do Trabalho Oscar Krost (12ª Região/SC).
O painel sobre Direito Penal do Trabalho também contou com uma palestrante européia: a catedrática María Acale Sánchez, da Universidade de Cádiz (Espanha), deu enfoque especial ao novo alcance da Justiça Trabalhista, seguida dos painéis do Juiz do Trabalho José Eduardo Resende Chaves Júnior (3ª Região/MG), do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner (MPT/SC) e do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano (15ª Região/Campinas).
O terceiro dia do encontro colocou em debate o trabalho escravo contemporâneo, com a conferência do Juiz do Trabalho Humberto Cesário (23ª Região/MT) e painéis apresentados pelos Procuradores do Trabalho Jaime Roque Perottoni (MPT/SC) e Gláucio Araújo de Oliveira (MPT/PR) e do Juiz do Trabalho Reinaldo Branco de Moraes (12ª Região/SC).
Durante o evento, a plenária de Juízes e Procuradores aprovou a Carta Social de Florianópolis, que manifesta apoio à cooperação e intercâmbio nacional internacional com o Poder Judiciário e o Ministério Público, e o apoio para projeto de lei que institua e discipline a competência penal da Justiça do Trabalho, entre outros temas. Leia a íntegra da carta do evento.
Os participantes também aprovaram a criação do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA, que teve parte de sua diretoria eleita por aclamação. A diretoria do IPEATRA conta com quatro Membros do MPT catarinense: o Procurador do Trabalho Marcelo José Ferlin D?Ambroso foi eleito Presidente da entidade, o Procurador do Trabalho Jaime Roque Perottoni é o Diretor de Relações Institucionais, o Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner é ocupa o cargo de Diretor Legislativo do Instituto e o Procurador-Chefe Acir Alfredo Hack figura entre os Conselheiros, bem como o Presidente eleito do TRT/SC, o Juiz Marcus Pina Mugnaini. Como Presidentes de Honra foram eleitos o Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da ANPT, e o Juiz do Trabalho Cláudio José Montesso, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O congresso foi finalizado no último sábado, com a conferência "A AMB e as Reformas do Judiciário e do Ministério Público", apresentada pelo Juiz do Trabalho José Lúcio Munhoz (2ª Região/SP), Vice-Presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros.
