A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, tendo a frente o presidente em exercício da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou de encontro com o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), com o objetivo de levar à votação em plenário o Projeto de Lei Nº 7.297/2006 (PL dos Subsídios).
Do líder do DEM, os integrantes da Frente Associativa ouviram a promessa de empenho no sentido de viabilizar a votação e aprovação do PL, que dispõe sobre a revisão do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Antônio Carlos Magalhães Neto disse que levaria a proposta à reunião que os líderes partidários tiveram na manhã desta terça-feira (08/07) com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A reunião de lideranças terminou sem acordo entre governistas e oposicionistas para destrancar a pauta antes do recesso de julho e nos meses de agosto e setembro. A negociação na Câmara deve prosseguir na quarta-feira (09/07).
Autorizado pela lei orçamentária e aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de revisão do teto remuneratório encontra-se pronto para ser votado, porém esbarra no trancamento da pauta da Câmara.
Além de ter Medidas Provisórias encaminhadas pelo Executivo, que emperram a pauta, a Câmara dos Deputados conta os dias para entrar em recesso e também vive a possibilidade de realizar sessões esparsas ao longo do segundo semestre em função das eleições municipais.
Participaram do encontro com o líder do DEM, o presidente em exercício da Anamatra, Luciano Athayde Chaves; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Paes Leme.
