A Anamatra protocolou hoje, 17 de janeiro, ao conselheiro do CNJ, João Oreste Dalazen, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Prerrogativa na Carreira da Magistratura, documento externando a posição da entidade sobre o afastamento de magistrados para cursos e aperfeiçoamento. O entendimento da Anamatra já havia sido apresentado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no âmbito do processo CSJT 332/2006.
No documento, a Anamatra apresenta a situação atual do afastamento dos magistrados, assunto este tratado individualmente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quer seja por meio de resolução ou do próprio regimento interno. "Em face das constantes transformações sociais, culturais, políticas e econômicas do País, o magistrado deve estar constantemente atualizado, já que sua função se resume à análise dos conflitos que delas emergem", ressalta a Anamatra no memorial.
A entidade lembra o dispositivo da Loman que concede o afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de dois anos. "Esse tipo de afastamento tem como beneficiária direta a sociedade, tendo em vista que seus conflitos serão apreciados por magistrados atentos às modificações sociais", afirma o documento.
O ofício entregue ao ministro-conselheiro Dalazen apresenta ainda o posicionamento da Anamatra a respeito dos afastamentos de curta (até 30 dias) e longa duração. São abordados temas como: duração e condições para o afastamento, natureza do curso, número de magistrados para participarem dos cursos; entre outras matérias consideradas relevantes para a entidade quando da concessão do benefício pelos tribunais.
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