O diretor de informática da Anamatra, Helder Bianchi, participou hoje, 24 de janeiro, de audiência com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Altino Pedrozo dos Santos. Na ocasião, o magistrado, acompanhado do presidente da Amatra 2, Gabriel Lopes Coutinho, e do vice-presidente cultural da AMB, José Lúcio Munhoz, defendeu a preservação do 33º Concurso de Magistrados do Trabalho da 2ª região, suspenso com base em provimento de liminar (PCA nº 200710000017086), que alegou que o edital não trouxe a possibilidade de revisão das provas dissertativas.
Os dirigentes alertaram ao conselheiro que o 33º Concurso já tem duração de mais de nove meses, sem suspeita de favorecimento de candidatos ou parcialidade dos membros das Comissões de Provas. Também enfatizaram que há 43 vagas de juiz substituto no TRT da 2ª região e o não preenchimento imediato ensejará imensurável prejuízo à jurisdição trabalhista da região. Vale lembrar que o concurso do TRT da 2ª região observa a Resolução Administrativa do TST nº 907/2002, assim como a maioria dos outros tribunais, prevendo revisão na 1ª fase, ou seja, na prova objetiva.
O conselheiro Altino Pedrozo ouviu atentamente as considerações dos dirigentes associativos, bem como dos candidatos Régis Franco Silva de Carvalho e Regina Cláudia Farias de Oliveira, membros da Comissão que representa os candidatos do concurso.
"Não buscamos precarizar as garantias constitucionais, contudo visamos fortalecer a jurisdição que, de forma célere e segura, fortalece os direitos fundamentais dos cidadãos", ressaltou o diretor da Anamatra, juiz Helder Bianchi. "Defendemos a normatização pelo CNJ para uniformizar os procedimentos dos concursos públicos no âmbito do Poder Judiciário, de modo a prever o direito de recurso em todas as fases - teste, dissertativa, sentença, oral e títulos - preservando-se, quando possível, a não identificação do candidato", esclareceu.
O magistrado lembrou também da importância da atuação conjunta das Associações de Magistrados e, em especial do TRT da 2ª região, na pessoa do seu presidente, Desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, que têm atuado na busca de uma solução para o problema. "A magistratura unida em torno de causas lícitas, legítimas, éticas e morais faz o Poder Judiciário mais respeitado perante a sociedade, muitas vezes carente de apoio das autoridades", finalizou Bianchi.
