Anamatra retoma estudos sobre legalidade e volume dos passivos dos servidores da Justiça do Trabalho

Objetivo da entidade é atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou uma auditoria sobre tais pagamentos e passivos

A diretoria da Anamatra, reunida ontem, 24 de janeiro, no Rio de Janeiro, deliberou retomar e aprofundar os estudos feitos sobre os quantitativos e a legalidade dos pagamentos e dos passivos pendentes de pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho.

O objetivo é atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou uma auditoria sobre tais pagamentos e passivos, que estão suspensos até o término dessa avaliação.

Para tanto, a Anamatra solicitará aos Tribunais Regionais do Trabalho, através das 24 Amatras, informações exatas, inclusive com explicações sobre os critérios de cálculo e o efeito dos planos de cargos e salários.

A diretoria da Anamatra decidiu, também, obter da assessoria jurídica da entidade novo estudo sobre os chamados "quintos", já que é sabido que tal parcela representa a maior porção do passivo dos servidores, em que pese a matéria se encontrar ainda pendente de exame final pelo STF.

O presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, lembrou que pagamentos a tal título foram expressamente proibidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em meio à polêmica da suspensão da decisão do CNJ que tratava de diferenças de ATS dos magistrados federais.

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