A Anamatra protocolou ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ofício externando a preocupação da entidade sobre a conduta de alguns juízes de Tribunais Regionais do Trabalho ? TRT, que vem adotando a prática de não cederem seus gabinetes aos juízes de primeira instância que são convocados para lhes substituírem temporariamente.
"Isso dificulta sobremaneira o desenvolvimento normal da prestação jurisdicional, já que o magistrado substituto fica sem estrutura física e de pessoal para trabalhar", afirma o diretor de direitos e prerrogativas da Anamatra, Marco Antonio de Freitas. Segundo o magistrado, a restrição de utilização de acesso à utilização da plena estrutura física e humana dos gabinetes dos juízes substituídos é injustificada. "O gabinete no âmbito do órgão jurisdicional é um local destinado ao exercício de mister público e não um bem privado de que pode dispor o magistrado", alerta Freitas, lembrando que ainda mais grave é o não-oferecimento da estrutura de pessoal lotada no gabinete para que o juiz convocado possa ser assessorado.
A Anamatra espera que a Corregedoria-Geral adote recomendação aos tribunais dispondo que, nas hipóteses de convocação para os Tribunais Regionais do Trabalho, o substituto assuma o gabinete do juiz titular com toda a sua estrutura física e humana, sem restrições de qualquer natureza. "Certamente esse é o posicionamento da corregedoria, tanto que na correição realizada na 7ª Região (item 21 da ata), em que se detectou a ausência de suporte de assessoria ao juiz convocado, determinou-se que o titular do gabinete lhe fornecesse apoio adequado para atuar em sua cadeira", lembrou Marco Freitas.
