O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, reuniu-se ontem, 30 de janeiro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge. Na ocasião, os dirigentes discutiram um plano de ações das entidades para solicitar a rejeição da Medida Provisória 410/2007 ou, na pior das hipóteses, sugerir emendas que alterem seus malefícios.
A Medida Provisória entrou em vigor no dia 29 de dezembro e acrescentou um artigo à Lei 5.889, de 1973, que rege o trabalho rural. O dispositivo cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo e, na prática, substitui a obrigatoriedade de o produtor, quando pessoa física, assinar a carteira dos trabalhadores.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, a MP estimula a precarização na relação de trabalho, prejudicando sobremaneira os direitos trabalhistas. "É preocupante a tentativa de flexibilizar a relação de trabalho no campo, onde notadamente temos problemas, a exemplo da exploração da mão-de-obra escrava e o descumprimento da legislação do trabalho", alertou.
O magistrado alertou também para as
falsas alegações que vem sendo utilizadas por alguns
segmentos que defendem a MP, sob o argumento de que
ela facilitará a formalização do emprego no campo. "Ao
contrário do que se diz, a medida aumentará as
dificuldades de fiscalização e estimulará as fraudes
nas contratações desses empregados", afirmou
Montesso.
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