PEC 438/01: Entidades pedem aos presidentes da Câmara e Senado esforço na inclusão em pauta e aprovação da PEC do trabalho escravo

Presidentes são convidados a participar do Ato de Mobilização Nacional pela aprovação da Proposta

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosa Jorge,  e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, juntamente com o senador José Nery (PSOL/PA), tiveram duas audiências na Câmara e no Senado. Na ocasião, os presidentes das duas Casas, Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves, receberam o convite para participar do Ato de Mobilização Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional ? PEC 438/2001, a realizar-se no próximo dia 12, na Câmara e na Esplanada dos Ministérios. A data também prevê uma audiência com o presidente Lula, ainda não confirmada.

Nas reuniões, os representantes pediram também o esforço das duas Casas pela aprovação e inclusão em pauta da PEC de autoria do então senador Ademir Andrade, que atualmente tramita na Câmara e depende da votação, em segundo turno. A Proposta determina a expropriação de propriedades rurais onde  for constatada a existência de trabalho escravo.

"Queremos despertar no Congresso Nacional a importância da inclusão em pauta e aprovação da PEC. Temos enfrentado muitas dificuldades, pois o Congresso tem uma pauta muito congestionada, por isso a necessidade de nosso empenho e esforço cada vez maiores", afirmou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Para o magistrado o temor de que a aprovação da PEC ocasione invasões de terra é infundado. "A Justiça é quem resolverá possíveis processos de expropriação", explicou.

Após as audiências, os presidentes das três entidades se reuniram para tratar de detalhes da organização do Ato no dia 12, que terá como convidados, entre outros, todos os deputados e senadores, ministros do STF, STJ, CNJ e TST. Para o dia 12 são esperadas mais de mil pessoas que virão de vários estados do País em caravanas. .

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra