Anamatra trabalha no Congresso Nacional pela aprovação do PL dos Subsídios

Comissão Legislativa da entidade reúne-se em Brasília e mantém audiência com parlamentares
A Comissão Legislativa está reunida desde ontem (6), na sede da Anamatra em Brasília, para discutir o acompanhamento das proposições de interesse da magistratura do trabalho no Congresso Nacional. Além da reunião, os magistrados visitaram também parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para tratar de projetos prioritários para a entidade.

Com o apoio do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) foi possível tratar da PEC do ATS, do PL dos Subsídios, do PL que criminaliza as violações de prerrogativas dos advogados e da PEC que permite a perda do cargo de juiz por decisão administrativa.

"O esvaziamento da sessão da CCJ nos permitiu uma boa conversa com alguns deputados sobre as proposições mais preocupantes e prioritárias da Anamatra, afirmou o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant`Anna.

Membro da Comissão Legislativa e presidente da Amatra 4, o juiz Ary Marimon manteve contato com a deputada Luciana Genro (Psol-RS), líder do Psol, para tratar do PL dos Subsídios. "Creio que foi possível convencer a deputada Luciana, como líder de seu partido, a não obstruir a entrada em pauta do projeto, muito embora ela tenha adiantado que pretende se inteirar melhor sobre o conteúdo do projeto antes de se posicionar de forma definitiva", afirmou. Vale lembrar que o incremento do contato com os líderes dos partidos faz parte da estratégia da Frente Associativa (Anamatra, Ajufe, ANPT e ANPR) para o período de trancamento da pauta da Câmara.

Para o juiz Saulo Fontes (Amatra 16), também membro da Comissão, a dificuldade na aprovação do PL dos Subsídios está na oportunidade para colocação do projeto para votação. "A pauta da Câmara permanece trancada por MPs e, agora, por projetos com urgência, sem falar do Orçamento
da União", afirmou.

O secretário da Comissão Legislativa e presidente da Amatra 8, Gabriel Veloso, vai elaborar ainda hoje um resumo das deliberações e novidades da área legislativa, para conhecimento dos associados.

Participaramda reunião da Comissão da Legislativa da Anamatra em Brasília os seguintes magistrados: Renato Sant`Anna, Saulo Fontes, Nélie Perbeils,Gabriel Velloso, Ary Marimon, Valter Pugliesi e Germano Siqueira.

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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra