O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e diversos magistrados da Amatra 2, da Amatra 10 e da Comissão de Direitos Humanos da entidade participaram ontem (4), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, do lançamento oficial da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. A mobilização reuniu representantes de diversas organizações sociais, membros de órgãos públicos, integrantes do governo, e diversos parlamentares, entre eles Chico Alencar (PSol-RJ), Adão Pretto (PT-RS), Flávio Dino (PCdoB-MA) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). O senador José Nery (PSol-PA), um dos principais articuladores da iniciativa, esteve acompanhado dos senadores Serys Shlessarenko (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP)
A criação da Frente, que ganhou a adesão das oito centrais sindicais do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como principal objetivo mobilizar parlamentares em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que prevê a expropriação de propriedades onde haja pessoas trabalhando em situação análoga a de escravo. A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno no Plenário da Câmara Federal, em agosto de 2004. No mês passado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recolocou a matéria na pauta.
"O Brasil precisa cuidar dessa enorme dívida social que há muitos anos incomoda todos que é o trabalho escravo. E essa luta precisa ser travada aqui no parlamento, no dia-a-dia, e nos debates prioritários", afirmou o presidente da Anamatra, lembrando que o Brasil vive um momento importante de crescimento, que não pode se espelhar em um modelo asiático de desenvolvimento. "A aprovação da PEC representa a sinalização que o Brasil dará ao mundo, mostrando que tipo de desenvolvimento quer para a sua sociedade, e qual papel quer exercer e protagonizar no cenário internacional", completou.
O senador José Nery, presidente da Subcomissão de Erradicação do Trabalho Escravo, afirmou ainda há uma falta de entendimento dos líderes partidários, e muitos parlamentares temem a finalidade do projeto - por isso a importância da mobilização. "Muitos acham que haverá punições indevidas, que irregularidade trabalhista será confundida com trabalho escravo; fato que não vai acontecer, pois o Código Penal já determina o que é trabalho escravo", afirmou o parlamentar. Para José Nery, o Brasil ganha com a aprovação da proposta não só do ponto de vista do respeito aos direitos humanos, como do ponto de vista econômico, já que o mercado internacional está atento à origem e à cadeia produtiva dos produtos destinados à exportação.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira proposta (PEC 232/1995) com o mesmo conteúdo da PEC 438, ratificou o entendimento do senador e afirmou que a bancada ruralista teme que a propriedade no campo seja colocada em risco, sob a justificativa de que a definição de trabalho escravo na lei em vigor não é muito clara. "Demos o primeiro passo, fomentando o clima para a votação e mostrando que há mobilização pela aprovação da PEC. Agora, temos que fazer corpo a corpo com os parlamentares", afirmou o parlamentar, que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Manifestos pró-PEC
Após o lançamento oficial da Frente, inclusive com leitura do "Manifesto à nação pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo", feita por artistas do MHuD (Movimento Humanos Direitos), os manifestantes reuniram-se em uma comissão no Senado, ocasião que contou com presença de vários parlamentares.
Na ocasião, a CNBB também se manifestou em favor da PEC, com a leitura de uma nota oficial: "Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária!", afirma o texto assinado por dirigentes da Conferência.
Fotos:
Presidente da Anamatra com os juízes da Amatra 2 e o presidente da AMB, Mozart Valadares, no Salão Verde da Câmara dos Deputados
