Durante cinco dias, magistrados do trabalho brasileiros conheceram mais sobre o Judiciário alemão

*Da Alemanha, colaboraram os juízes Fátima Stern e Henrique Cavalcante

Terminou na última sexta-feira (17/10), em Berlim, o 5º Congresso Internacional da Anamatra. O evento, que começou no dia 13 de outubro, levou diversos magistrados do trabalho brasileiros a conhecerem mais sobre o Judiciário da Alemanha, com eventos teóricos e práticos nas cidades de Frankfurt, Karlsruhe, Erfurt e Berlim.

No último dia do evento, os magistrados conheceram a Representação Estadual de Bremen, onde ouviram pronuncimento de Michael Dauderstädt, diretor do departamento da Economia e Política Social da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES); do deputado Wolfgang Grotthaus, Membro do Parlamento (SPD); e de Dörte Wollrad, diretora do departamento da América Latina e do Caribe da FES. 

O encerramento do evento foi realizado pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que falou da necessidade de  uma maior e melhor integração entre juízes do trabalho e juristas da Alemanha, com intercâmbios de suas experiências,. “O congresso deu aos magistrados brasileiros uma ampla visão do funcionamento das instituições alemãs, inclusive dos temas mais atuais em debate, a exemplo da introdução do salário mínimo na Alemanha“, afirmou.

Em conferência com o tema "Desenvolvimento do mercado de trabalho na Alemanha e na UE”, Dauderstädt falou das mudanças no mercado de trabalho na Alemanha e na União Européia com o surgimento da globalização. A precarização do trabalho foi o tema da palestra do deputado alemão Wolfgang Grotthaus, que falou de seu entendimento do que deve mudar para que o país evolua. Já a diretora da FES, Dörte Wollrad, falou do trabalho da Fundação para que a melhoria das relações de trabalho e a consolidação da democracia na Alemanha.

CONFIRA OS APONTAMENTOS DAS CONFERÊNCIAS

Dr. Michael Dauderstädt, Director do departamento da Economia e Política Social da FES

Fronteiras nacionais foram derrubadas pela globalização. Há muitas pessoas que entraram no mercado de trabalho na Alemanha, havendo concorrência internacional acirrada. A Alemanha é um país exportador e por isso deve estar atento à concorrência internacional.

Uma segunda mudança: aumentou o número de vínculos empregatícios atípicos, mulheres em emprego a tempo parcial, diferentemente de quando se fazia um estágio de preparação, depois trabalhava o resto da vida, com seguridade social garantida e a mulher em casa. Hoje há vários contratos na existência de um trabalhador, estando esse modelo de mundo em fase de fragmentação.

A população politicamente ativa tem um gráfico ascendente, com a queda durante a bolsa Nasdaq teve a primeira quebra. Aconteceram mudanças Agenda 2010 (Planos Hartz) sobre política de emprego, com mudanças impopulares realizadas pelo próprio SPD. Houve crescimento desde 2005 do número de pessoas pertencentes à população economicamente ativa. O desemprego diminuiu. Há cerca de 3 milhões de desempregados, mas possivelmente a queda do desemprego não deverá se manter com a crise.

Houve redução dos vínculos empregatícos efetivos. Parcial de 7 para 15%, aumento de desemprego e diminuição de jornada completa, desde 1985.

Pessoas de baixa renda: nos últimos dez anos, mais na Alemanha Oriental, ou seja abaixo do salário médio, aumentou essa quantidade. Debilidade de sindicatos, onde os sindicatos são fracos, concordando com salários baixos, sobretudo em serviços.

Uma das causas é a teoria do trabalho que o torna equivalente ao mercado de produtos como banana, vinculando-se à oferta e procura. Trabalha-se com uma grande oferta grande de mão-de-obra, pelo que os salários têm baixado bastante Há “mini-jobs”, isto é, empregos de até 400 euros mensais. Aumentou o trabalho de tercerizados (empresas de aluguel de empregados).

Contrários atípicos: temporários, com 1 euro por hora, em lay off (empresa com depressão econômica, exemplo construção civil) pode haver férias coletivas (Estado supre a redução salarial), trabalho a tempo parcial e contratos a prazo determinado.

Desemprego de longa duração: pessoas hoje depnedentes do sistema Hartz (não recebe mais salário-desemprego, mas assistência social), onde se verifica a necessidade ou não d ebens materiais pelas pessoas. Um fiscal para saber se o receptor do Benefício Assistencial realmente precisa de dinheiro, verificando sigilo bancal. Seguro-desemprego precede Assistência Social, muito frequente no leste alemão e Renânia do Norte-Vestfália (norte).

Debates na Agenda 2010 (Hartz 4), em que se comparou a Alemanha com Dinamarca, Suécia e mesmo o Reino Unido e Holanda. Por que não copiar o modelo desses países? Em parte se aprendeu com eles, mas a solução alemã foi original na Europa. Há polêmica se houve relação entre mudanças e diminuição do desemprego. A retomada do crescimento econômico aconteceu desde 205. Há nexo causal entre a freforma do seguro desemprego e aumento do emprego. A economia não permite o estabelecimento de um nexo causal direto.

Uns dizem que com a reforma houve melhoria, sobretudo patronais, insistindo na redução de regulamentações. Outros se referem à pujança econômica exportadora. Outros ainda dizem que a competitividade internacional acontece pela baixa de salários. Os peritos do Parlamento Federal e sindicatos dizem que o crescimento econômico não guarda relação com as reformas, pois elas reformas são posteiores ao ano 2000. Ou seja a reforma não contribuiu positiva ou negativamente nos índices de desemprego. O crescimento econômico gerou emprego, independentemente das políticas de emprego.

A EU e USA sempre serviram de referencia nos debates em contraste com Alemanha e França sobre a “antiga” política de emprego. Alguns defendiam um modelo escandinavo, anglo-saxônico ou holandês.

Na faixa de 1994 para 2007 houve aumento na taxa de desemprego permanente (fora da empregabilidade) na Alemanha, mas redução na Dinamarca. As estatísticas apresentadas são diversas. Cada país tem uma dinâmica dos empregos de baixa duração.

8,3% na Suécia (2,2% DEU) das mulheres desempregadas e deficientes (2005), mas os inválidos recebem benefícios substitutivos, de forma que o total de desempregados crônicos oculta essa informação. É fácil maquiar estatísticas de forma a se chegar a conclusões diferentes. Estatísticas de empregos “atypische Beschäftigungsquoten 1998 e 2007”.

Esses são desafios que passam países da Europa e do Brasil certamente. Imigrantes e deficientes terão grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho competitivo e que exige produtividade e preparo. Tão logo adoeçam, desconheçam o idioma ou usem drogas levam a uma “marginalização” de 10 a 20% da população é de difícil inserção. Alguns países já os chamam de “excluídos” definitivamente. Alguns países já decidiram por dar um benefício assistencial sanativo. Na Alemanha há políticas de trabalho, ligados aos Municípios, e de seguros-desemprego, a fim de não serem as pessoas excluídas em definitivo no mercado de trabalho. Às vezes a questão é intergeracional, o que é péssimo para o Estado, a coesão social etc.

Sobre idosos tentou-se que os trabalhadores mais velhos se aposentassem mais cedo, o que foi uma boa política para empresas que queriam reduzir seu número de empregos, o que de fato aumentou a competitividade das empresas, porém de outro lado a empregabilidade ficou claramente menor no seguimento das pessoas entre 50 e 55 anos de idade.

Com o propósito de democratizar a sociedade não se pode “dar ao luxo” de manter essa aposentação precoce, sobretudo pelo envelhecimento da população e queda das taxas de natalidade, mudando-se a perspectiva em relação á empregabilidade de pessoas mais velhas. O resultado foi o aumento da idade de aposentadoria de 65 para 67 anos, operando-es aos poucos, a partir de 2012, ou seja a cada ano o limite de aposentadoria vai aumentar em um mês, o que acontecerá se os trabalhadores mais idosos encontrem um emprego. Se não encontrarem, eles podem ser demitidos ou podem perder seu emprego por um motivo qualquer. Para isso são necessários esforços para criar empregos e entre os trabalhadores deve se difundir a qualificação contínua até o final da vida. Isso também dependerá do tipo de profissão, pois há casos de trabalhos físicos cuja incapacidade laboral chegará mais cedo do que aqueles que executam tarefas de escritório, por exemplo. A Alemanha precisa de um “mundo vivido” adequado à terceira idade. Há uma lei geral de equiparação do cidadão, que proíbe a discriminação por idade, o que na realidade ainda está a necessitar de observância no mercado de trabalho alemão.

Os limites do complemento estatal de renda dos empregados pobres. Qual é o limite?

Manoel Campos (IG Metall): saindo do mercado de trabalho em uma determinada idade pode significar impossibilidade de retorno, por isso o IG Metall insere cláusulas de proibição de dispensa de empregados de certa idade, mesmo que sua produtividade naquela função se reduza. E também a aposentadoria antes da data de jubilação prevista, de forma que não haja uma queda abrupta de seu nível de renda, remunerado o período restante até a aposentadoria estatal.

Os parceiros sociais em CCT podem modificar ausências das normatizações heterônomas. Mas isso tem limites, como por exemplo na atual discussão sobre o salário-mínimo nacional ou setorial.

O pagamento de prestação social estatal para baixa renda pode estimular os empregadores a manterem salários baixos, suportados pelo Estado. Aqui também há um modelo de salário-mínimo da espécie de imposto de renda negativo.

Dr. Wolfgang Grotthaus, Membro do Parlamento (SPD)

O tema sugere que haja um trabalho bom e um trabalho ruim. O trabalho nunca será exatamente “ruim” ou “indigno”. Cada trabalho é necessário na sociedade. Há consenso no sentido de que quando se empenha pelo trabalho bom pergunta-se o que é o “bom emprego”? Primeiro seguridade social e que não leve a doença e que tenha expectativas futuras, o que deve ser decidido quando a pessoa tem 30 ou 35 anos e não mais tarde, para se tomarem desde então as providências prévias. Também é importante que os trabalhadores melhorem seu conhecimento para muito além dos 50 anos. Um bom trabalho também significa um bom salário. Busca-se no SPD também uma lei de condições mínimas de trabalho, bem como salários-mínimos para cada setor do trabalho. O desemprego é a pior coisa que pode acontecer a uma pessoa na Alemanha. O desempregado perde noção de seu valor e de sua dignidade. Os salários dumping ferem a dignidade da pessoa humana. Quem trabalha em tempo integral deve ter uma remuneração digna. Chegou-se à conclusão de que 7,5 Euros (1.650 euros para 44 horas semanais; divisor 220 = R$ 4.620,00 com Euro a 2,8 Reais) seria um padrão mínimo aceitável na Alemanha, embora não no Brasil porque muito alto.

A contrariedade aos bons costumes acontece quando a pessoa recebe menos de 3 ou 4 euros por hora de trabalho. Já na construção civil e limpeza de prédios, sujeitos à Lei de Destacamento há salários mínimos vinculantes. Neles há um salário-mínimo específico. Dentre 27 Estados da UE 20 já têm salário-mínimo. A crítica da CDU era de que o salário-mínimo geraria desemprego. No Reino Unido é criada condição de honesta competitividade das empresas, evitando concorrência desleal. No UK houve aumento de emprego com salário-mínimo e não vêm mais trabalhadores do leste europeu onde houve fixação de salários-mínimos. A matéria contudo é controvertida.

Há setores sem salários vinculados por CCT. Quer-se que empresas se obriguem através de mecanismo heterônomo (Lei em sentido restrito), de forma que uma comissão avalia os impactos sociais e o fixem.

Deveriam ser estendidos os benefícios como auxílio-saúde etc. par aos tipos laborais atípicos, que têm aumentado por causa da competitividade globalizada. Os próprios trabalhadores têm de ser mais flexíveis, o que leva a contratos mais flexíveis. Alguns empregadores mencionam os países mulçumanos onde há trabalho em feriados, domingos etc. É imprescindível que haja sindicatos de empregados mais fortes. Formas atípicas representam 400 euros por mês ou trabalhadores terceirizados. Há gora 3 milhões de desempregados na Alemanha.

Num regime de coalizão, CDU/CSU e SPD há que se chegar a um consenso. No caso do trabalho de aluguel ou a tempo parcial é do interesse dos trabalhadores que essas situações sejam revistas. As mulheres recebem 23% menor salário do que os homens. O Parlamento e os Sindicatos devem atuar para redução dos chamados “mini-empregos”, muitas vezes levados a cabo por trabalhadores já aposentados.

Já esteve no Brasil e lá o grau de trabalho informal é muito elevado, o que impressiona muito. Estes não sabem se amanhã terão um trabalho e se poderão buscar um novo trabalho.

O “mini-emprego” significa menos de 400 euros mensais ou de curta duração de apenas 2 ou 3 meses, que podem ser exercidos por quaisquer pessoas, inclusive para melhorar um pouco a renda pessoal e familiar. Quem paga a contribuição previdenciária é o empregador (28%) saúde e aposentadoria e mais 2%. Quando é teletrabalho, diminuem essas alíquotas. Muitos empregos integrais foram diluídos em mini-empregos, que estão distribuídos entre mais pessoas, porém sem as mesmas garantias e direitos. Os trabalhos parciais têm uma certa razão de ser, mas não podem acabar com o trabalho em tempo integral.

Cada trabalhador tem a possibilidade de desenvolver uma organização de tempo no contrato a tempo parcial, conforme necessidades familiares e de estudos etc. Na prática o estabelecimento é unilateral. Têm-se conseguido integrar muitas mulheres no mercado de trabalho, mas sobretudo a tempo parcial. Há agora quando há mais um benefício, licença para acompanhar pessoa doente sem remuneração ou com remuneração quando se tem mais um filho. 26% aumentou em 2007 o trabalho a tempo parcial das mulheres. Quem trabalha a tempo parcial tem menos capacidade de formação e remuneração inferior, geralmente. Estes são aceitos quando não se consegue emprego integral, na esperança de mudar para esta segunda hipótese.

Os problemas de previdência social são também dos agentes sociais. Nos anos 1990 muita gente queria esses empregos a prazo parcial. O contrato a termo era de 10%, ou seja 3 milhões de pessoas, que assim não teriam perspectiva futura ou confiança de que amanhã ainda terão um emprego. O trabalho a prazo parcial é com que um mal necessário, nas tentativas de se alcançar um vínculo mais longo. Há demissão ao final de contratos a termo, porém recontratadas novamente a termo. Para facilitar isso em relação aos idosos os contratos a termo têm duração de 5 anos para idosos e 2 anos para os demais. 715 mil empregados de aluguel (2007). Nos últimos tempos eles receberam um CCT, mas o sindicato cristão pede salários mais baixos (“salário cristão”). O setor do sindicato de trabalhadores de aluguel solicitaram a incidência de um CCT.

SPD defendem caráter vinculante dos CCT para todos. Para terceirizados o contrato parcial ou a termo é um “ponte” para se chegar a um trabalho integral. O “estágio probatório” é de dois anos antes de eventualmente se cambiar para integral. Há diretivas no direito comunitário para que sejam uniformizados certos direitos. Também houve uma precarização das relações de estágio, onde estudantes obtêm 5 a 6 contratos a prazo determinado, sem que consigam depois

Diretiva da Jornada semanal de 65 horas?
A máxima é de dez horas de trabalho por dia em cinco dias úteis, num total de 50 horas semanais. Pode-se trabalhar mais que isso, desde que garantidos os repousos semanais e diários. Tudo isso deve voltar ao normal me pouco tempo. Com a diretiva européia quis-se garantir que não houveese concorrência ilegal entre os países. Buscou-se evitar uma concorrência acirrada entre os países, já que cada país tem sua norma nacional.

Sistema previdenciário é de repartição simples ou contributivo? Estatal ou Misto?
Previdência é pública e não à especulação destinada a 50% do empregado e 50% do empregador em fundos seguros, o que se modificou um pouco depois dos problemas demográficos. Agora o Estado dá a fundo perdido 30 bilhões de contriuição para o INSS local. Sem essa contribuição paga pelo erário não haveria como garantir mais as aposentadorias, sobretudo depois da absorção da Alemanha Oriental, cujos trabalhadores não contribuíram para o mesmo fundo.

Debate sobre salário-mínimo não seria essencialmente ideológico, ou seja um debate em relação ao grau de intervenção do Estado na economia?
Com o auxílio do Estado complementar a renda, se poderia investir em outras áreas, mediante investimentos públicos, gerando empregos, estimulando os empregadores a pagar menos ainda. A questão sob o ponto de vista do CDU é ideológica. Não se verifica a diferença entre empregos de um lado e salários de outro. Mais de 20 países têm salários-mínimos. Aliás, os EUA também. Vivenciou a experiência de quem viu as fábricas irem para a Polônia, Russia e finalmente a China. Hoje o trabalho vai ao encontro do trabalhador mais barato. Na Alemanha a Constituição por si não é suficiente para proteger direitos sociais, quando não há uma uniformização ou harmonização internacional do DT. Dever-se-ia ter um papel mais forte da OIT no DIT.

Mulheres no trabalho
Há quotas de preferência para mulheres no serviço público. Na indústria não há como saber isso. Uma mulher tem que valer pelo menos “dez homens” para chegar a uma chefia.

 

Dörte Wollrad

Fundações políticas são um fenômeno tipicamente alemãs. A FES foi criada em 1920, relacionada com o SPD, iniciando-se quando foram questionados os problemas sociais. Friedrich Ebert deu muita importância à oferta de educação e meios de acessão social para a classe trabalhadora. Proibida durante a ditadura nazista, foi reiniciada após a IIWW. Pergunta central: como fazer para não se repetirem os erros do III Reich? Não apenas a política por partidos e pelos políticos profissionais, mas pela politização do cidadão, pela geração de políticos de índole democrática. Na Alemanha há cláusula de barreira (5% dos votos), após o que recebe fundos do Estado para atuar na área de formação política através de fundação política. Não é uma fundação do SPD, mas ligados diretamente, ainda que independentes financeiramente. Pode-se inclusive fazer críticas ao próprio SPD. Há 6 fundações: Konrad Adenauer, CDU, Friedrich Naumann (FDP), Grüne und Rosa Louxemburg Stiftung (Die Linke). Trabalham em áreas semelhantes: pesquisas políticas, debates, formação política de cidadãos em que estes debatem a situação presente com os políticos. Cada fundação trata com diferentes setores da sociedade. Há sistemas de bolsas para estrangeiros. Nos anos 1960 houve o início da atuação internacional. Quem luta pela democracia internamente necessita tratar do tema também fora, inclusive na América Latina. 30 anos no Brasil, 40 anos no Chile e 39 no México. Sede em Bonn, com cooperação com o DGB. Estão em 100 países, 80 escritórios internacionais. Brasil: São Paulo, onde têm sede o PT e a CUT.

O DT é fundamental para a propagação da Democracia, pois as pessoas passam a maior parte do dia no seu local de trabalho. A democracia deve ter origem no local de trabalho, o que deve ser implementado através de pessoas aptas a executar essa política e a exigirem-na. O DT não é apêndice do Direito Social (doravante DS) deve ir ao encontro do Trabalho Decente, quando não haveria necessidade de prestações sociais. Lembrou a corrente de transferência de estabelecimentos Polônia, Rússia e China. Hoje sofre-se a pressão maciça e constante da transferência de instalações naqueles países, o que aumenta a necessidade de maior poder de barganha, poder e eficácia na relação com os empregadores. A própria democracia está em questão pelo fosso entre ricos e pobres. Há uma nova direita neofascista, contida por jovens sem perspectiva, frustrados etc. Acreditamos que exemplos com o Brasil, embora não nos consideremos exportadores de democracia, e pelo contrário buscamos a troca de idéias para fazer frente aos problemas. Assim, nosso desafio seria uma Democracia Global, com instituições multilaterais, multinacionais que deveriam estabelecer normas de trabalho, mas que ainda não têm poder suficiente.

Nas atividades internacionais contamos com uma procuração da DGB nos países em que atuamos, para promover o diálogo e assim cooperamos diretamente com eles.

Concretamente há 21 países representados na América Latina, sendo no Brasil a partir de São Paulo. Buscam implementar o trabalho nacional, regional e depois internacional. Trata-se de uma rede a ser tecida com ideologia e pensamentos, no Brasil com a CUT, mas sem exclusividade, pois a experiência demonstra que não se deve praticar o isolamento de outros parceiros sociais, para não fechar possibilidades.

Comissão de Relações Trabalhistas do MERCOSUL. Há anos se tentam acordos de cooperação entre ele e a União Européia (UE), e a experiência desta pode contribuir para desenvolver o MERCOSUL para além da zona aduaneira, de livre comércio, dotando-se de uma dimensão política e queremos assim que o acordo de colaboração contenha cláusulas sociais.

As convenções da OIT, normas internacionais e multilaterais em parte não ratificadas potencializam um consenso a ser apresentado na OIT. Trabalham também em nível de multinacionais, particularmente alemãs, apoiando rede de trabalhadores. Quando há regras numa empresa desse porte as normas dali não podem ficar restritas à Alemanha. Por que não criar um comitê internacional de trabalhadores da VW, independentemente de suas nacionalidades, de forma a ver melhor cumpridas responsabilidades sociais e empresariais. Essa idéia seria restrita a multinacionais, mas assim se espera também chegar ao mundo dos fornecedores delas, sejam nacionais ou não.

Há ainda acordos marco = acordos quadro com trabalhadores, para acompanhar, fiscalizar e sancionar o descumprimento dessas normas. Temos Professores, como o primeiro palestrante de hoje M. Dauderstädt. Buscamos pontos de vista diversos e até mesmo adversos e divergentes, conflitantes. Receberam representantes de países onde o conflito é muito maior, como no caso de El Salvador, onde os contatos informais nesses encontros criaram bases para diálogos marcados pela confiança. O objetivo não é apenas o intercâmbio Norte-Sul, mas também Sul-Sul do planeta.

Países emergentes, como o Brasil. Para nós o Brasil é parceiro estratégico, em torno do trabalho decente, sabendo que numa concorrência internacional somos jogados uns contra os outros e o dumping é incentivado pelas empresas, em prejuízo de suas remunerações e do DT em geral. Se não fizermos frente a esse dumping vamos entrar em “parafuso”. Em 2007 a OIT premiou o Brasil por combate ao trabalho forçado por escravidão. O Brasil é um Global Player no concerto das nações, com quem pretendemos debater muitos temas.