Será lançado amanhã (10/09), às 16h, em solenidade no Salão Negro do Edifício Sede do Ministério da Justiça, o II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Pela Anamatra, participará o juiz da 8ª Região Jônatas Andrade, integrante da Comissão de Direitos Humanos da entidade.
O plano foi produzido pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), integrada por várias entidades entre elas a Anamatra, e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de 2008, esta nova versão incorpora cinco anos de experiência e introduz modificações que decorrem de uma reflexão permanente sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.
Entre os principais pontos no 2º Plano está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, que prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa vil opressão do trabalho humano seja flagrada. Já aprovada no Senado, a proposta depende apenas de confirmar em segunda votação o resultado positivo já alcançado na primeira votação realizada também na Câmara dos Deputados. (Clique aqui para aderir ao abaixo-assinado pró-PEC)
Outro ponto, é articulação empresarial em torno do desenvolvimento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o monitoramento das empresas signatárias e a realização periódica de estudos de cadeias produtivas em que há ocorrência de trabalho escravo. Também é apontado o Pacto Federativo, inicialmente articulado pelos governos estaduais do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia, com potencial para se estender a todas as 27 unidades federativas. Alguns desses estados já possuem um Plano Estadual e até mesmo uma lei estadual para somar forças ao enfrentamento articulado no âmbito federal.
