Um evento cercado de temas de interesse nacional e regional. Esta será a tônica do 15º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, de quinta a sábado (19 a 21 de junho), no auditório da Universidade Católica de Goiás. O evento, presidido pelo juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto e promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho e pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) mostrará, por exemplo, como está a polêmica da proibição de demissão sem justa causa diante da possível ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da proteção contra a despedida arbitrária. A reforma trabalhista, que deverá ser discutida em breve pelo Congresso Nacional, também é tema do Congresso, cuja exposição será feita pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.

Também a questão surreal do trabalho escravo em Goiás terá dados e números apresentados pelo Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Além dele, está confirmada a presença de um dos maiores mestres de direito Constitucional do Brasil, o Professor Menelick de Carvalho Netto, que será a principal estrela em um painel que mostrará os avanços e os novos desafios da Constituição de 1988, que agora completa 20 anos.

PONTOS DE PAUTA

19 de junho, quinta-feira, 10:30hs

Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estará na abertura.

Para a Anamatra, há espaço para se reduzir a jornada de trabalho sem perdas de produção. Segundo o presidente Cláudio Montesso, do ponto de vista constitucional, não há óbice para a proposta apresentada de redução para 40 horas semanais, "O que nós percebemos na Justiça do Trabalho quase que cotidianamente é que não adianta só criar o limite legal para a jornada se não houver um mecanismo que refreie ou impossibilite o cumprimento de horas extras", afirmou.

19 de junho, quinta-feira, 14hs

20 Anos de Constituinte - Especialista defende que lei

precisa ser mantida viva e vê possibilidade de retrocesso

Apesar da Constituição completar em 2008 20 anos, a a sociedade ainda não pode esperar passivamente que a lei saia do papel sozinha. Muita coisa ainda está para ser garantida e aprimorada, havendo a possibilidade, inclusive, de retrocessos. Quem defende a idéia é um dos maiores mestres de direito Constitucional do Brasil, Menelick de Carvalho Netto. Ele diz que a constituinte de 1988 precisa ser "mantida viva e reinaugurada" e lembra que o ataque de 11 de setembro levou a um retrocesso adotado pela administração de George Bush.

19 de junho, quinta-feira, 17hs

A polêmica da proibição de demissão sem justa causa

Um dos principais assuntos do evento será a possibilidade do Brasil adotar a proibição da demissão sem justa causa, conforme prevê a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho. Quem vem debater o tema é o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, José Luciano de Castilho Pereira. A Convenção 158, que é de 1982, está em vigor em 34 países onde ela funciona como parâmetro geral para a defesa do trabalhador.

20 de junho, sexta-feira, 11hs

Trabalho escravo em Goiás

Mesmo no século XXI, o trabalho escravo em Goiás atinge 22 propriedades rurais, espalhadas por oito municípios, envolvendo 310 pessoas. Os dados são da ONG Repórter Brasil. O Ministério Público do Trabalho é a principal fonte de defesa destes trabalhores e o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta vai dar um painel geral sobre esta questão em Goiás.

Mais informações em www.igt.org.br