Câmara dos Deputados: Frente Associativa realizará Movimento pela revisão do teto remuneratório

Entidades intensificarão contato com os líderes partidários

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União - composta pela Anamatra, Ajufe, ANPT, ANPR, AMMPM, AMPDFT - a Amagis, a AMB e a Conamp realizam, a partir de amanhã e durante toda a próxima semana, na Câmara dos Deputados, um movimento pela inclusão em pauta do Projeto de Lei n° 7.297, de 2006, que dispõe sobre a revisão do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Em reunião realizada no dia 4 de junho, na sede da Ajufe, os integrantes da Frente deliberaram por intensificar, na próxima semana, os contatos com os parlamentares, levando o pleito das entidades aos líderes partidários. O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, explica que o projeto tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias. "A proposição legislativa tramita desde meados de 2006 e visa reconstruir o valor do teto remuneratório, que é essencial para que tal limite não caia em descrédito e continue sendo instrumento de moralização da administração pública", afirma Montesso, lembrando que o Projeto de Lei também já foi autorizado pela lei orçamentária de 2008, e aguarda apenas a deliberação do Plenário.

 

Na reunião da Frente houve, ainda, a despedida do presidente da Ajufe, Walter Nunes, da coordenação da Frente Associativa, oportunidade em que ocorreu a eleição para a função durante o próximo semestre.  O presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, foi escolhido para coordenador e o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, para vice-coordenador.

 

Clique aqui e leia a nota técnica da Frente, que vem sendo entregue aos parlamentares

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