Cerca de 30 entidades, entre elas a Anamatra, além de sete centrais sindicais promovem, no dia 4 de junho, às 15h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados um ato de criação da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. Além de todas as entidades e das centrais, deputados federais e senadores apoiadores da causa estarão presentes ao ato, entre eles um dos grandes articuladores do movimento pró-PEC, o senador
Já a partir da terça-feira (3), cerca de 150 representantes das entidades que compõem a Frente vão iniciar o corpo-a-corpo com os parlamentares, com a distribuição de material institucional. O objetivo é mostrar como a medida trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os produtores rurais que cumprem as leis e enfrentam a concorrência desleal dos escravagistas contemporâneos.
Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto no Código Penal, há poucos empregadores que foram condenados e presos por isso. O balanço do Grupo Móvel de Fiscalização do Governo Federal mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde a criação do Grupo Móvel em 1995, já foram libertados mais de 30 mil trabalhadores.
A PEC, que poderá ser votada a qualquer momento, prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de ?a Segunda Abolição?. Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nesta situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a Lei Áurea, ainda persiste no Brasil.
As entidades que fazem parte da Frente Nacional e o seu abaixo-assinado pró-PEC podem ser acessados em www.reporterbrasil.org.br/pec
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Serviço:
O que?
Lançamento da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
Quando?
Dia 4 de junho, às 15h30
Onde?
Salão Verde da Câmara dos Deputados
Informações à imprensa:
Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil) - (11) 9713-9700
Marcela Gomes (ANPT) - (61) 99613360
Rita Soares (Gab. Senador
Severino Goes (OIT) - (61) 2106-4634
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Saiba mais sobre a "PEC do Trabalho Escravo"
O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação - sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (
O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.
Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.
