O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, reuniu-se ontem (12) com os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ana Carolina Leiro; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantaruti; e da Associação dos Magistrados do DF (Amagis) Maria Isabel da Silva.

Na ocasião, os dirigentes rediscutiram uma estratégia de atuação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, no Congresso Nacional. A prioridade da Frente para as próximas semanas é um trabalho conjunto pela rejeição da PEC 457/2005 que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Na reunião, ficou deliberada a realização de ato público na próxima semana na Câmara dos Deputados, contra a aprovação da PEC. Vale lembrar que a Frente Associativa vem atuando, desde o início da apresentação da proposta na Câmara, inclusive com entrega de manifesto aos parlamentares.

"Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação  da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos Tribunais, dos Tribunais Superiores, das Procuradorias, etc., necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alertam os integrantes da Frente Associativa.

Clique aqui e leia o manifesto entregue pela Frente aos parlamentares