O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, acompanhado de vários dirigentes da entidade e das associações regionais de magistrados do trabalho de várias Regiões do Brasil (Amatras), participarão amanhã (20) de um ato público no Congresso Nacional pela rejeição da PEC 457/2005 - que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. "Retomar essa discussão não interessa à sociedade, mas apenas a alguns poucos que não querem abrir mão da parcela de poder que possuem", critica o presidente, lembrando que a compulsória, apesar de contemplar todo o serviço público, só servirá a alguns poucos detentores de poder nas cúpulas do Judiciário e do Ministério Público.

A PEC (457/2005) surgiu no Senado Federal, onde já foi aprovada em dois turnos. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seguiu para votação na Comissão Especial com um substitutivo, que estendeu a compulsória não apenas para os tribunais superiores como proposto pelo Senado, mas para o servidor público em geral.

Mobilização pela rejeição

O ato público de amanhã no Congresso Nacional é resultado da deliberação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, que produziu um Manifesto, assinado pelos presidentes das sete entidades componentes da Frente - Anamatra, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do DF (Amagis).

Também fez parte da mobilização da Frente visita a parlamentares e líderes partidários, com a entrega de um Manifesto pela Rejeição da PEC 457/2005. O documento, produzido conjuntamente pelas entidades integrantes da Frente, vem sendo entregue - desde o ano passado quando à proposta foi apresentada ao Congresso -, a parlamentares de todos os partidos e também, mais recentemente, a deputados estaduais. A sociedade também foi convidada pela Frente para dizer não à PEC 457/2005, com um abaixo-assinado - disponível no site de todas as entidades -, onde é possível assinar e apoiar o movimento contra a Proposta.

"Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impede a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos Tribunais, dos Tribunais Superiores, das Procuradorias, etc., necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o Manifesto.

Entre os convidados para o Ato Público de amanhã estão a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Serão convidados, ainda, representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAF), Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro (Apaferj), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis). As entidades da Frente Associativa irão convidar os colegas com exercício em Brasília, a fim de comparecerem ao ato público.

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O que?

Ato Público pela rejeição da PEC 457/2005

Quando?

20 de maio, às 10 horas

Onde?
Ala das Comissões da Câmara dos Deputados, Plenário 14

Mais informações:
Viviane Dias - Assessoria de Imprensa (Anamatra)
Tel: (61) 3322-0266/ 3322-0720 / 8121-2649