O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e o diretor de assuntos legislativos da entidade, Renato Sant`Anna, acompanhados de dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reuniram-se ontem (20) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ocasião onde expuseram a preocupação da magistratura com o projeto de lei que trata do fim do feriado forense para o Judiciário (PLC 6/2007).

Para a Anamatra, o projeto - com as alterações defendidas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) -, acaba por ser prejudicial ao bom andamento dos trabalhos do Poder Judiciário. O problema é explicado pelo fato de a suspensão do prazo apenas gerar o represamento de publicações e audiências para um único momento, prejudicando, inclusive, os próprios advogados."A forma ideal de garantir aos advogados suas merecidas férias é estender o sistema de recesso da Justiça Federal e do Trabalho aos demais ramos do Poder Judiciário", explica o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Sant`Anna.

Cezar Britto comprometeu-se em levar o assunto à apreciação do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade da OAB e garantiu que o tema será objeto da próxima reunião da OAB, que acontece no Rio Grande do Sul, nos dias 29 e 30 de maio. O presidente da OAB também se comprometeu a levar o tema e a preocupação da magistratura ao senador Pedro Simon.

Sobre o Projeto
O PLC 6/2007, aprovado em seu texto original na Câmara dos Deputados, foi alterado no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acabou com o recesso para a magistratura. O projeto original atendia não só aos advogados, mas também à magistratura, inclusive a estadual.

O projeto aguarda apreciação do Senado, devendo retornar à Câmara dos Deputados para apreciação das eventuais alterações que possa sofrer. Segundo o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o tema é prioritário para a entidade. "O texto, com as alterações do senador, não resultará em maior celeridade na tramitação dos processos", alerta.