As Desigualdades Regionais e Seus Reflexos nas Relações de Trabalho foi o tema de painel realizado nesta terca-feira, 30, dentro da programação do XIV Conamat. Do encontro, mediado pelo diretor de esportes e lazer da Anamatra, Luis Eduardo Casado, participaram o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Márcio Pochmann; o coordenador geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Suframa), José Alberto Costa Machado; o coordenador de pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Amazonas, Fernando Antonio Carvalho Dantas; e o vice-presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves.
José Alberto Costa abriu o painel, fazendo um histórico da Suframa e de seu desempenho enquanto iniciativa destinada a diminuir as desigualdades socioeconômicas na região. "A Suframa surgiu com o pressuposto de ser um centro dinâmico de comércio, industrial e agropecuário, impulsionada por incentivos fiscais especiais que compensassem alguns fatores locais e a grande distância entre a região e os centros de consumo", explicou. Mas o projeto se fortaleceu somente no aspecto industrial e, hoje, o Pólo Industrial de Manaus abriga 600 indústrias nacionais e multinacionais, teve em 2007 um faturamento de US$ 25,6 milhões e gera 102 mil empregos diretos.
No entanto, Fernando Antonio Carvalho Dantas questionou o fato de o êxito da Suframa não se refletir no desenvolvimento social e humano da Amazônia. "Em áreas em torno da chamada Zona Franca de Manaus registram-se índices de desenvolvimento humano (IDH) comparáveis aos piores do mundo", ressaltou. Para ele, a percepção de que existem seres humanos e sociedades humanas na Amazônia deve nortear políticas de erradicação de desigualdades regionais. O acadêmico criticou também tentativas militaristas de integração da região por meio da construção de rodovias e afirmou que "conciliar o direito humano com o meio ambiente equilibrado, o direito ao trabalho e as satisfações materiais imprescindíveis é um problema crucial que se coloca na Amazônia no momento atual".
Ampliando a discussão à realidade de outras áreas do país, como o Nordeste, Luciano Athayde disse que a desigualdade é um tema complexo, que envolve uma série de possibilidades de enfrentamento. "Sofremos grande pressão internacional no que toca ao Direito do Trabalho. Vivemos em um mundo extremamente desigual no que se refere às relações econômicas e, conseqüentemente, às relações trabalhistas", afirmou. "Do ponto de vista interno, o Brasil ainda revela laços de contato com seu passado colonial. No Nordeste ainda se planta a mesma monocultura de 500 anos atrás, a cana-de-açúcar. Temos a mesma estrutura fundiária e trabalhista do Brasil colonial. Os magistrados que atuam em regiões dessa natureza percebem que essas estruturas não foram superadas", afirmou.
E estruturas como essas sobrevivem em um mundo que se movimenta para que, em um futuro muito próximo, 500 grandes corporações transnacionais dominem qualquer setor de atividade econômica, como prevê Marcio Pochmann. "Isso nos desestimula a pensar que é possível caminhar contra essa trajetória. Acredito na capacidade humana de fazer história, mas é necessário romper a barreira cultural. Estamos contaminados com uma visão conservadora", afirmou. Para Pochmann, o mundo vive atualmente a economia do `ter`, que nos faz portadores de necessidades desnecessárias. "Esse padrão é o que gera desigualdades. Não é possível homogeneizar esse padrão de consumo para todo mundo". Ele propõe o que chama de `agenda civilizatória`, a partir da qual reconsideremos o que entendemos por riqueza de forma a propiciar igualdade pelo menos de oportunidades. "A massa de riqueza acumulada ao longo da história nos permite ter agora um padrão de vida melhor".
