Anamatra pede ao presidente da Câmara dos Deputados prioridade na votação do PL dos Subsídios

Entidade também leva ao presidente sua discordância com elevação da idade para aposentadoria compulsória e ressalta importância da ampliação
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) recebeu ontem (15) o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, e a diretora de comunicação, Eulaide Lins.  Na audiência, Montesso levou ao presidente a preocupação da entidade quanto à PEC 457/05, que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória para o serviço público. "Não há nenhum interesse do conjunto da magistratura na aprovação da proposta, porque a mesma engessa a progressão na carreira e inibe a renovação nos tribunais e por conseguinte da jurisprudência", afirmou Montesso.

 

A audiência também teve como tema a importância da celeridade da tramitação de projetos que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho - já autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008 -, que aguardam apenas a aprovação no plenário. São eles:

ð     PL nº 552, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

ð     PL nº 1.651, de 2007, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

ð     PL nº 5.238, de 2005, que cria cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

ð     PL nº 5.471, de 2005, que cria 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. 

ð     PL nº 2.549, de 2003, que dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.


 

ð     PL nº 2.550, de 2003, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ð     PL nº 6.600, de 2002, que dispõe sobre a criação de 2 (dois) cargos de provimento efetivo para Analista Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

ð     PL nº 4.942, de 2001, que cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

 

A entidade pediu ainda ao parlamentar colaboração para que o PL nº 7.297/2006 - que dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal -, seja incluído nas prioridades de votação pela Câmara tão logo a pauta esteja desobstruída pela votação das medidas provisórias. O Projeto de Lei também já foi autorizado pela lei orçamentária de 2008, aguardando deliberação do Plenário.

 

"O projeto tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias", afirmou Montesso.  O presidente da Câmara comprometeu-se a tratar o tema com o colégio de líderes e pediu à Anamatra que também os procurasse com o mesmo objetivo.

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