A audiência também teve como tema a importância da celeridade da tramitação de projetos que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho - já autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008 -, que aguardam apenas a aprovação no plenário. São eles:
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ð PL nº 552, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. |
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ð PL nº 1.651, de 2007, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
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ð PL nº 5.238, de 2005, que cria cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências. |
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ð PL nº 5.471, de 2005, que cria 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. |
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ð PL nº 2.549, de 2003, que dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
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ð PL nº 2.550, de 2003, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
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ð PL nº 6.600, de 2002, que dispõe sobre a criação de 2 (dois) cargos de provimento efetivo para Analista Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. |
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ð PL nº 4.942, de 2001, que cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. |
A entidade pediu ainda ao parlamentar colaboração para que o PL nº 7.297/
"O projeto tem particular relevância para toda a magistratura, porque dá efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias", afirmou Montesso. O presidente da Câmara comprometeu-se a tratar o tema com o colégio de líderes e pediu à Anamatra que também os procurasse com o mesmo objetivo.
