Anamatra acompanha trâmite dos projetos na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 23 de abril, quatro projetos que ampliam a estrutura administrativa de Tribunais Regionais do Trabalho. Os projetos vêm sendo objeto de acompanhamento da Comissão Legislativa da Anamatra que, em audiência com o presidente da Comissão no dia 15 de abril, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), pediu a celeridade na tramitação dos mesmos.

Na ocasião da audiência com o parlamentar, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, lembrou que muitos projetos já foram autorizados com a aprovação da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Os projetos aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação ontem foram:

- PL nº 1.354, de 2007, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

- PL nº 1.653, de 2007, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com sede em Manaus/AM, e dá outras providências.

- PL nº 971, de 2007, que dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

- PL nº 1.652, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.

Ainda não foram apreciados pela Comissão os seguintes Projetos de Lei:

 

- PL nº 1.353, de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências. 
Posição: Aguarda parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE)

 

- PL nº 1.355, de 2007, que cria 3 (três) cargos de Analista Judiciário e 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.
Posição: Aguarda parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE)

 

- PL nº 5.357, de 2005, que dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Posição: Aguarda parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS)